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Q253301

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,

Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |

Q253301 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre inventário e partilha, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Dentro de 10 (dez) dias, contados da data em que prestou o compromisso, fará o inventariante as primeiras declarações.

Feito o esboço da partilha, dirão sobre ele as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias. Resolvidas as reclamações, será a partilhada lançada nos autos.

Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, proceder- se-á ao cálculo do imposto.

Em nenhuma hipótese poderá o juiz iniciar, de ofício, o inventário, uma vez que afronta o princípio da inércia da jurisdição, estatuído no art. 2° do CPC. (Nemo Iudex sine Actore. Ne Procedat Iudex ex Officio).

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Q253302

Direito Processual Civil - CPC 1973 Cumprimento de sentença ,

Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |

Q253302 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

O prazo prescricional da execução civil lastreada em título executivo judicial é de 06 meses, ex vi do § 5° do art. 475-J do CPC.

O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante os tribunais, nas causas de sua competência originária, podendo o exequente, nessa hipótese, requerer o cumprimento de sentença no juízo do local onde se encontram os bens sujeitos à expropriação ou pelo atual domicílio do executado.

Ainda que atribuído efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, é lícito ao exequente requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando caução idônea, arbitrada pelo juiz e prestada nos próprios autos.

A execução provisória corre por iniciativa, conta e responsabilidade do executado.

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Q253303

Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria geral das provas , Procedimento ordinário ,

Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |

Q253303 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas. Omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 5 (cinco) dias antes da audiência.

Incumbe às partes, dentro de 10 dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

O incidente de arguição de falsidade de documentos tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da intimação da sua juntada aos autos.

Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz mandará citá-lo para responder no prazo de 10 (dez) dias.

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Q253304

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,

Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |

Q253304 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Na execução por quantia certa em face da Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 10 (dez) dias.

Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.

Consideram-se extintas todas as obrigações do devedor, decorrido o prazo de 3 (três) anos, contados da data do encerramento do processo de insolvência.

Transitado em julgado a sentença que condenou o réu ao pagamento de prestações alimentícias, poderá o credor requerer o cumprimento da sentença (art. 475-J do CPC) visando à prisão civil do devedor.

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Q253305

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Competência no CPC 1973 , Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |

Q253305 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

A ação em que o incapaz for réu se processará no foro de domicílio de seu representante.

Declarada a incompetência absoluta, todos os atos serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

Não se fará a citação, salvo para evitar perecimento do direito aos noivos, nos cinco primeiros dias de bodas.

Em casos de pedidos alternativos, o valor da causa será a soma de todos eles.

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Q253306

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,

Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |

Q253306 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque a alternativa CORRETA.

Alternativas

Cabe ação monitória para haver remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia.

De acordo com o entendimento do STJ, o contrato de abertura de crédito acompanhado do demonstrativo de débito constitui título executivo extrajudicial.

Na pendência do processo possessório, é lícito, tanto ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.

Na curatela de interdito, o interditando poderá, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da audiência de interrogatório, impugnar o pedido.

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Q253307

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,

Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |

Q253307 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque a alternativa CORRETA.

Alternativas

No recurso especial, se a Turma decidir pela existência da repercussão geral por, no mínimo, 3 (três) votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.

Da decisão da liquidação de sentença caberá o recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Quando a sentença confirmar a antecipação dos efeitos da tutela, o recurso de apelação será recebido no seu duplo efeito, para evitar o perigo da irreversibilidade.

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Q253308

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,

Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |

Q253308 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de 10 (dez) dias, mediante caução.

Quando o imóvel de incapaz não alcançar em praça pelo menos 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, o juiz o confiará à guarda e administração de depositário idôneo, adiando a alienação por prazo não superior a 1 (um) ano.

O edital da hasta pública será fixado no local de costume e publicado, em resumo, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local.

São absolutamente impenhoráveis, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.

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Q253383

Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 ,

Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |

Q253383 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, assinale a única alternativa CORRETA:

Alternativas

Para a audiência de instrução e julgamento as testemunhas serão arroladas até o máximo de dez para cada parte, sendo lícito oferecer até três testemunhas para a prova de cada fato.

A reconvenção e a ação rescisória não são admitidas nas causas sujeitas ao procedimento instituído pela Lei 9.099/95.

Na execução serão contadas custas, salvo quando tratar-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor.

A citação far-se-á por correspondência, por oficial de justiça ou edital.

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Q253384

Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 ,

Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |

Q253384 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à execução no âmbito da Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, assinale a única alternativa CORRETA:

Alternativas

Valerá como título judicial o acordo celebrado pelas partes, por instrumento escrito, referendado pelo órgão competente do Ministério Público.

Na execução de titulo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente.

Na audiência realizada na execução de título extrajudicial, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com a efetivação da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado.

Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será extinto, com o arquivamento dos documentos.

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Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 ,

Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |

Q253385 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, assinale a única alternativa CORRETA:

Alternativas

As provas orais, produzidas perante o Juizado, serão reduzidas a escrito, devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos.

Serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial as pessoas físicas capazes, incluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas, as microempresas, as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e as sociedades de crédito ao microempreendedor.

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas a ação de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico.

Segundo o critério da oralidade, o mandato ao advogado poderá ser verbal, inclusive quanto aos poderes para transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso.

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Q253386

Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 ,

Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |

Q253386 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, assinale a única alternativa CORRETA:

Alternativas

Da sentença que aprecie o mérito, inclusive a homologatória de conciliação, caberá recurso ao próprio Juizado sendo que cada parte deverá ser obrigatoriamente representada por advogado.

Instituído o juízo arbitral, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, ao término da instrução, ou nos cinco dias subsequentes, o árbitro apresentará o laudo ao juiz togado para homologação por sentença irrecorrível.

No Juizado Especial Cível, o juízo arbitral considerar-se-á instaurado após a assinatura do termo de compromisso, com a escolha do árbitro pelas partes.

A extinção do processo, no caso de não comparecimento do autor em qualquer das audiências do processo, dependerá de prévia intimação pessoal.

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Respostas

1: B

2: C

3: D

4: B

5: A

6: A

7: B

8: B

9: B

10: B

11: C

12: B

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