Questões TJ-RS 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Provimento

Q339517

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339517 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, serão representados em juízo, ativa e passivamente:

I. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores.

II. o Município, por seu Prefeito ou procurador.

III. as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores.

IV. as sociedades sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens.

A

Apenas I e IV estão corretas.

B

Todas estão corretas.

C

Apenas II, III e IV estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

Q339518

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339518 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, tramitam em segredo de justiça os processos:

I. em que o exigir o interesse público.
II. que dizem respeito a casamento.
III. desquite ou separação de corpos.
IV. separação dos cônjuges e conversão dela em divórcio.

A

I, II e III estão corretas

B

I, II e IV estão corretas

C

Apenas II e IV estão corretas.

D

Apenas I e IV estão corretas.

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Q339519

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339519 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem, depois de homologadas por sentença, a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, sendo que a desistência da ação só produzirá efeito também depois de homologada.

B

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, sendo que a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

C

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem, depois de homologadas por sentença, a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, sendo que a desistência da ação produzirá efeito imediatamente depois de protocolizada.

D

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, sendo que a desistência da ação produzirá efeito imediatamente depois de protocolizada.

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Q339520

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339520 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

O juiz inquirirá as testemunhas, separada e sucessivamente; primeiro as do réu e depois as do autor, providenciando de modo que umas não ouçam o depoimento das outras.

B

O ônus da prova incumbe ao autor, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do réu.

C

Quando o autor tiver formulado pedido certo, é facultado ao juiz proferir sentença ilíquida.

D

Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência.

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Q339521

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339521 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, tem legitimidade concorrente para requerer o inventário e a partilha:

I. o cônjuge supérstite.
II. o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança.
III. o Ministério Público, havendo herdeiros capazes.
IV. o legatário.

A

I, II e IV estão corretas.

B

I, II e III estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I e IV estão corretas.

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Q339522

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339522 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

A

Interpreta-se favoravelmente ao sujeito passivo a lei tributária que disponha sobre a outorga de isenção.

B

A interpretação da legislação tributária será definida em ato normativo infralegal do sujeito ativo.

C

A taxa é o tributo que decorre de uma atuação estatal e de um fato a ser realizado pelo sujeito passivo.

D

O imposto é o tributo que decorre de um fato a ser realizado pelo sujeito passivo, independentemente de qualquer atuação estatal.

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Q339523

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339523 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

A

A competência tributária pode ser delegada à entidade com capacidade de fiscalizar e arrecadar o tributo.

B

A competência tributária para instituir os empréstimos compulsórios é comum entre a União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

A competência para a instituição de taxas e de contribuições de melhoria é privativa da União.

D

A competência tributária é o poder de instituir tributos, sendo privativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Q339524

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339524 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

A

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR decorre da propriedade, do domínio útil ou da posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana dos municípios.

B

O domicílio tributário, para fins do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, é o do município da situação do imóvel, podendo outro ser eleito, a critério do sujeito passivo.

C

Os sítios de recreio, ainda que localizados na zona urbana dos municípios, sujeitam-se à incidência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.

D

É possível a delegação da competência tributária do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR para o município onde se situa o imóvel rural, desde que efetue a fiscalização e cobrança do tributo.

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Q339525

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339525 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

A

É permitido aos Municípios atualizar o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

B

A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU será o valor arbitrado pelo ente competente.

C

As alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU não poderão ser progressivas, por se tratar de um tributo real.

D

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU incide sobre imóveis localizados em áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, atendidas as exigências legais.

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Q339526

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339526 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

A

O Imposto sobre a Transmissão inter vivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis – ITBI incide, via de regra, sobre a incorporação de bens ao patrimônio de pessoa jurídica, para realização de capital.

B

O Imposto sobre a Transmissão inter vivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis – ITBI pode ser exigido da propriedade adquirida por usucapião.

C

O Imposto sobre a Transmissão inter vivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis – ITBI é de competência do Município da situação do bem.

D

O Imposto sobre a Transmissão inter vivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis – ITBI poderá ter alíquotas progressivas.

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Q339527

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339527 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

A

Em caso de ato gratuito, o sujeito passivo do Imposto sobre a Transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos – ITCMD será sempre o donatário.

B

No caso dos bens localizados no Distrito Federal, o Imposto sobre a Transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos – ITCMD será de competência da União.

C

O Imposto sobre a Transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos – ITCMD tem suas alíquotas máximas fixadas pela Câmara dos Deputados.

D

O Imposto sobre a Transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos – ITCMD pode ser exigido em função de morte presumida pela ausência.

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Q339528

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339528 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

A

Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício são responsáveis solidários pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício ou por suas omissões, caso não seja possível exigir o cumprimento da obrigação principal do contribuinte.

B

O espólio não é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

C

A responsabilidade tributária por infrações não se exclui, mesmo em caso de denúncia espontânea realizada com os recolhimentos devidos.

D

Salvo disposição legal em contrário, a responsabilidade tributária por infrações depende da demonstração da intenção do sujeito passivo.

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Q339529

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339529 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

A

Nas ações penais privadas é vetada a possibilidade de acordo entre as partes.

B

As ações penais públicas iniciam mediante queixa-crime.

C

A representação criminal é a peça que inicia a ação penal pública.

D

Em regra, as ações penais são públicas.

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Q339530

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339530 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta, acerca da aplicação da lei processual penal no tempo:

A

Em regra, as leis processuais penais aplicar-se-ão 45 (quarenta e cinco) dias após sua publicação.

B

Em regra, as leis processuais penais aplicar-se-ão desde logo.

C

Em regra, as leis processuais penais aplicar-se-ão 60 (sessenta) dias após sua publicação.

D

Em regra, as leis processuais penais aplicar-se-ão 30 (trinta) dias após sua publicação.

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Q339531

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339531 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

Aquele que dolosamente se atribuir ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, pratica o crime de falsidade ideológica.

B

Aquele que dolosamente falsifica, fabricando ou alterando bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município, pratica o crime de falsidade ideológica.

C

Aquele que dolosamente usa, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia ou cede a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiro, pratica o crime de falsidade ideológica.

D

Aquele que dolosamente omite, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele insere ou faz inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pratica o crime de falsidade ideológica.

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Q339532

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339532 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

O funcionário público que dolosamente se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, pratica o crime de concussão.

B

O funcionário público que dolosamente exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica o crime de concussão.

C

O funcionário público que dolosamente solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, pratica o crime de concussão.

D

O funcionário público que dolosamente revele fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, pratica o crime de concussão.

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Q339533

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339533 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

Para a consumação dos crimes contra a ordem tributária, não importa, em nenhuma hipótese, se os tributos foram ou não lançados definitivamente.

B

Para os efeitos penais, equipara-se a documento público uma folha de cheque emitida por um banco privado.

C

Simular casamento mediante engano de outra pessoa configura o crime de bigamia.

D

O advogado do indiciado não pode ter acesso aos elementos de prova já documentados em autos do inquérito policial, se o procedimento estiver correndo em sigilo.

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Q339534

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339534 Atualidades

Em sua última edição de 2011, a Revista Veja divulgou uma lista com 50 personalidades que marcaram o Brasil. Quem foi apontado por Ronaldo Vainfas, como um grande historiador brasileiro – autor do livro “Raízes do Brasil” (1936), uma crítica à herança ibérica na formação da cultura nacional?

A

Anísio Teixeira

B

Miguel Reale

C

Sergio Buarque de Holanda

D

Gilberto Freire

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Q339535

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339535 Atualidades

população mundial alcançou em 2011 a marca dos 7 bilhões de pessoas; lamentavelmente, 67% delas são consideradas pobres, 28% de classe média e apenas 5% ricas. Desde 1950 até hoje em dia, constata-se que as três nações mais populosas do mundo não perderam suas posições neste ranking. Quais são elas?

A

China, Índia e Estados Unidos da América

B

China, Índia e Brasil

C

China, Índia e Nigéria

D

China, Índia e Indonésia

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Q339536

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339536 Atualidades

O documentário “Lixo Extraordinário”, que teve a codireção da inglesa Lucy Walker, com os brasileiros João Jardim e Karen Harley, mostra o trabalho de um artista brasileiro, internacionalmente conhecido pelas suas obras, no maior lixão da América Latina, em Gramacho, no Rio de Janeiro. Apesar desse documentário não ter sido o vencedor em sua categoria, na 83ª edição do Oscar, perdendo para “Trabalho interno”, do diretor Charles Ferguson, o mundo pode conhecer mais sobre como essa triste realidade brasileira é transformada em arte. Qual o nome do artista em questão?

A

Os Gêmeos: Otavio e Gustavo Pandolfo

B

Romero Britto

C

Vik Muniz

D

Tião Santos

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Questões de Concurso Público TJ-RS 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Provimento

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