Assinale a alternativa correta.

Com base no mesmo assunto

Q339522

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339522 Direito Tributário

Interpreta-se favoravelmente ao sujeito passivo a lei tributária que disponha sobre a outorga de isenção.

A interpretação da legislação tributária será definida em ato normativo infralegal do sujeito ativo.

A taxa é o tributo que decorre de uma atuação estatal e de um fato a ser realizado pelo sujeito passivo.

O imposto é o tributo que decorre de um fato a ser realizado pelo sujeito passivo, independentemente de qualquer atuação estatal.

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