Questões de Concurso Público PC-GO 2018 para Delegado de Polícia
Foram encontradas 100 questões
Q923536
Direito Processual Penal
Sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se o seguinte:
Q923537
Direito Processual Penal
Sobre o tratamento dado à competência pelo Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:
Q923538
Direito Processual Penal
Impor-se-á prisão em flagrante:
Q923539
Direito Processual Penal
Sobre a fase investigatória criminal, verifica-se o seguinte:
Q923540
Direito Processual Penal
Dispensa-se a reserva de jurisdição:
Q923541
Direito Processual Penal
Sobre a prisão, tem-se o seguinte:
Q923542
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar, em substituição à prisão preventiva, quando
o agente for:
Q923543
Direito Processual Penal
Sobre o procedimento processual penal, verifica-se o seguinte:
Q923544
Direito Processual Penal
Sobre o processamento dos crimes de menor potencial ofensivo, verifica-se o seguinte:
Q923545
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal dispõe que, nos casos de busca e apreensão:
Q923546
Direito Penal
Nos termos do Decreto-Lei n. 3.688/1941, tipifica-se como contravenção relativa à organização do trabalho a
seguinte conduta:
Q923547
Legislação Federal
Configura hipótese legal de recurso de ofício (reexame necessário), a absolvição do acusado em processo por crime
Q923548
Direito Penal
Segundo a Lei n. 4.898/1965, as penas cominadas aos crimes de abuso de autoridade poderão ser aplicadas
autônoma ou cumulativamente, e consistirão, além da multa, em
Q923549
Direito Penal
Dispõe a Lei n. 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, que ficará sujeito
às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade
racial, quem:
Q923550
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) dispõe expressamente que a internação, antes da
sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de
Q923551
Direito Penal
Conforme a Lei n. 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo, que pode ser punido na modalidade
culposa, reduzindo-se a pena e a detenção de 1/3 (um terço) ou a de multa à quinta parte, a seguinte conduta:
Q923552
Direito Penal
Na hipótese de um servidor público ser condenado pelo crime de tortura qualificada pelo resultado morte a uma
pena de doze anos de reclusão, referida condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e
a interdição para seu exercício por
Q923553
Legislação de Trânsito
Nos termos da Lei n. 9.503/1997, a conduta de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada
em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, será constatada
por sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora, ou por
concentração igual ou superior a:
Q923554
Direito Penal
A suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não
superior a três anos, nos crimes previstos na Lei n.
Q923555
Direito Penal
O sujeito “A”, primário e de bons antecedentes, foi condenado a quinze anos de reclusão, em regime inicialmente
fechado, pela prática do crime de homicídio qualificado. Neste caso, preenchidos os demais requisitos, o sujeito
“A” terá direito a progredir para o regime semiaberto após o cumprimento de
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