Questões de Concurso Público PC-GO 2018 para Delegado de Polícia
Foram encontradas 100 questões
Q923556
Direito Processual Penal
Preenchidos os requisitos legais para concessão da benesse, é possível aplicar ao crime de lesão corporal de
natureza leve praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher a
Q923557
Direito Processual Penal
A natureza da ação penal no crime de ameaça praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a
mulher é
Q923558
Direito Penal
Dispõe a Lei n. 11.343/2006, em seu art. 28, que quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer
consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou
regulamentar, será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de
serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Referida lei
dispõe ainda que as penas previstas nos incisos II e III do caput do referido artigo serão aplicadas pelo prazo
máximo de
Q923559
Direito Penal
O juiz, na fixação das penas previstas na Lei n. 11.343/2006, considerará, com preponderância sobre o previsto
no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e
Q923560
Direito Processual Penal
Nos termos da Lei n. 12.850/2013, a ação controlada consiste em retardar a intervenção policial ou administrativa
relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e
acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e
obtenção de informações. Acerca desse instituto, verifica-se que
Q923561
Direito Constitucional
A polícia pode entrar em domicílio à noite sem o consentimento do morador, segundo a Constituição (CRFB), o
Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se
Q923562
Direito Constitucional
O racismo e os crimes hediondos constituem, segundo a Constituição (CRFB),
Q923563
Direito Constitucional
A Constituição (CRFB) admite como possível a pena de
Q923564
Direito Constitucional
É possível, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),
Q923565
Direito Constitucional
É constitucionalmente possível, apesar das limitações constitucionais ao poder constituinte derivado, segundo a
doutrina nacional predominante,
Q923566
Direito Constitucional
O foro por prerrogativa de função, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF),
Q923567
Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira de 1988 classifica-se quanto à origem, ao modo de elaboração, à alterabilidade,
à dogmática e ao critério ontológico de Karl Loewenstein, respectivamente, em
Q923568
Direito Constitucional
O fenômeno jurídico da
Q923569
Direito Constitucional
O sigilo bancário pode ser levantado independentemente de autorização judicial, mas de forma devidamente
regulamentada,
Q923570
Direitos Humanos
Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos ocupam, no ordenamento jurídico brasileiro, o status de
Q923571
Direito Constitucional
Em relação ao Poder Executivo, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),
Q923572
Direito Constitucional
O Delegado de Polícia, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),
Q923573
Direito Constitucional
O Delegado de Polícia, ainda segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),
Q923574
Direito Constitucional
A respeito do Senado Federal, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF), é certo que
Q923575
Direito Constitucional
Sobre os direitos fundamentais garantidos na Constituição (CRFB), segundo o Supremo Tribunal Federal (STF),
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