Questões de Concurso Público UFES 2021 para Técnico em Assuntos Educacionais

O Art. 21 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, trata dos elementos componentes do Projeto de Desenvolvimento Institucional (PDI). NÃO é elemento que compõe o PDI:

O Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, destaca que, no sistema federal de ensino, as funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de ensino superior e dos cursos superiores de graduação e pós-graduação é competência de diferentes órgãos. É um desses órgãos

Considerando-se o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, NÃO é dever fundamental do servidor público:

De acordo com o Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) é executado por um conjunto de instituições. A respeito do PNAES, é CORRETO o que se afirma em: 

Quando uma instituição de ensino superior (IES) é descredenciada ou encerra a oferta de cursos, resta o acervo acadêmico. Sobre a responsabilidade de guarda do acervo acadêmico, analise as afirmativas a seguir:

I. É de responsabilidade da mantenedora a guarda e a gestão do acervo acadêmico da instituição.

II. O representante legal da mantenedora responde civil e penalmente por qualquer irregularidade ou utilização fraudulenta do acervo acadêmico da instituição.

III. A guarda e a gestão do acervo acadêmico não podem ser transferidas a outra IES, mesmo que essa esteja devidamente credenciada.

IV. O Ministério da Educação pode transferir a guarda e a gestão do acervo acadêmico para uma das instituições federais de ensino na mesma unidade federativa na qual funcionava a IES desativada.

V. O acervo acadêmico da IES desativada deve ser encaminhado ao MEC para incorporação ao acervo do setor de IES desativadas/extintas.

É CORRETO o que se afirma em: