As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se em
determinadas categorias administrativas, de acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, em seu Art 19. Incluem-se entre essas categorias administrativas as instituições
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De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de
Diretrizes e Bases, Art. 66, a preparação para o magistério superior, far-se-á,
prioritariamente,
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De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 70, as
despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) são realizadas com vistas à
consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis. É/SÃO
despesa(s) com MDE
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A meta 14, que consta do Anexo do Plano Nacional de Educação (PNE),
Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, trata da elevação gradual do número de matrículas
de pós-graduação. A esse respeito, é CORRETO afirmar que essa meta
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