Questões de Concurso Público TJ-MT 2016 para Distribuidor, Contador e Partidor
Foram encontradas 50 questões
Q621833
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, as medidas provisórias
Q621834
Direito Constitucional
Quanto ao mandado de segurança coletivo, analise as afirmativas.
I - Pode ser impetrado por qualquer partido político registrado no TSE.
II - Pode ser impetrado por entidade sindical legalmente constituída e em funcionamento há mais de um ano, no interesse de seus filiados.
III - Presta-se a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições públicas.
IV - Terá sempre a fiscalização do Ministério Público no curso do andamento do processo.
Estão corretas as afirmativas
I - Pode ser impetrado por qualquer partido político registrado no TSE.
II - Pode ser impetrado por entidade sindical legalmente constituída e em funcionamento há mais de um ano, no interesse de seus filiados.
III - Presta-se a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições públicas.
IV - Terá sempre a fiscalização do Ministério Público no curso do andamento do processo.
Estão corretas as afirmativas
Q621835
Direito Administrativo
Quanto à aposentadoria do servidor público, assinale a afirmativa correta.
Q621836
Direito Administrativo
O ato de um administrador público que, ao punir um servidor, impusesse a este uma pena física (que
obviamente não estaria prevista em lei), caracterizaria
Q621837
Direito Administrativo
O último ato do sistema licitatório é denominado:
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