Questões de Concurso Público TJ-MT 2016 para Distribuidor, Contador e Partidor
Foram encontradas 50 questões
Q621848
Direito Processual Penal
Qual a providência cabível quando o juiz recebe denúncia por fato que, mesmo em tese, não constitui crime?
Q621849
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em cumprimento ao disposto no art. 97 da Constituição Federal brasileira, o Regimento Interno do Tribunal de
Justiça do Estado de Mato Grosso dispõe que as ações diretas e as arguições de inconstitucionalidade de lei ou
ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição do Estado, competem originariamente
Q621850
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, a quem compete
“despachar os recursos interpostos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça,
decidindo sobre sua admissibilidade e respectivos incidentes”?
Q621851
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), aos Juízes de Direito, no exercício da
Direção do Foro, compete, privativamente, entre outras atribuições:
Q621852
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), entre outras, é atribuição dos
contadores:
Conheça nossos planos