Questões de Concurso Público Prefeitura de Várzea Grande - MT 2018 para Advogado

Foram encontradas 40 questões

Q1303798 Direito Administrativo

Em relação aos regimes previstos na Lei n.º 8.666/1993 para execução indireta de obras e serviços, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.


1 - Empreitada por preço global

2 - Empreitada por preço unitário

3 - Tarefa

4 - Empreitada integral


( ) Quando se contratam todas as etapas das obras, serviços e instalações de um empreendimento, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições adequadas e seguras de entrada em operação.

( ) Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

( ) Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

( ) Quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.


Marque a sequência correta.

Alternativas
Q1303799 Direito Financeiro
Consoante o disposto na Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida consiste no somatório de receitas públicas originárias e derivadas com transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas nos Municípios
Alternativas
Q1303800 Direito Constitucional

Em consonância com as normas previstas na Constituição Federal de 1988 acerca do Regime Geral de Previdência Social, analise as assertivas.


I - Nenhum benefício de natureza previdenciária terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

II - É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, pelos mesmos critérios de atualização do salário mínimo.

III - É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

IV - A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.


Estão corretas as assertivas

Alternativas
Q1303801 Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais acerca de regime de previdência complementar para servidores públicos titulares de cargos efetivos, NÃO é correto afirmar:
Alternativas
Q1303802 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Em conformidade com as normas sobre segurados e dependentes previstas na Lei n.º 2.719/2004, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande-MT (PREVIVAG), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
26: D
27: A
28: D
29: C
30: B