De acordo com o Art.92 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), as entidades que desenvolvem
programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar alguns princípios, dentre eles
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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu Art.100, o acolhimento institucional e o
acolhimento familiar utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar, ou colocação em
família substituta são considerados medidas
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Para efeitos desta Lei, considera-se criança a pessoa até
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