Questões de Concurso Público Prefeitura de Portão - RS 2013 para Biólogo

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, que regulamenta os aspectos do licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente, o prazo de validade da Licença de Operação, deverá considerar os planos de controle ambiental e será de:

Na lista final das Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção no Rio Grande do Sul, Decreto Estadual nº 42.099 de 31 de dezembro de 2002, estão citadas as seguintes espécies: grápia (Apuleia leiocarpa), imbuia (Ocotea porosa), pinheiro-bravo (Podocarpus sellowii) e xaxim (Dicksonia sellowiana). Respectivamente, eles se encontram nas seguintes categorias de ameaça:

A Resolução CONAMA nº 33, de 07 de dezembro de 1994, define os estágios sucessionais das formações vegetais que ocorrem na região de Mata Atlântica no Estado do Rio Grande do Sul visando viabilizar critérios, normas e procedimentos para o manejo, utilização racional e conservação. A legislação define como vegetação secundária ou em regeneração as formações herbáceas, arbustivas ou arbóreas decorrentes de processos naturais de sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação original por ações antrópicas ou causas naturais. Em seu artigo 2º, parágrafo único há a definição dos estágios sucessionais de regeneração da vegetação secundária. Assim podemos afirmar que:  

I- No estágio inicial de regeneração, trepadeiras, se presentes, são geralmente herbáceas; epífitas quando existentes são representadas por líquens, briófitas e pteridófitas e a diversidade biológica é variável, com poucas espécies arbóreas, podendo apresentar plântulas de espécies características de outros estágios.

II- A presença de Rapanea ferruginea (capororoca), Baccharis dracunculifolia, B. articulata (vassouras), Inga marginata (ingá-feijão), Bauhinia candicans (pata-de-vaca), Trema micrantha (grandiúva), Mimosa scabrella (bracatinga) e Solanum auriculatum (fumo-bravo) caracterizam a composição florística do estágio inicial de regeneração.

III- Serapilheira presente com espessura variável, conforme estação do ano e localização; diversidade biológica significativa e sub-bosque presente caracterizam o estágio médio de regeneração.  

Com base na Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, assinale V se a alternativa for verdadeira e F se a alternativa for falsa. Após marque a alternativa que contenha todas as respostas corretas.

( ) Nos perímetros urbanos delimitados após a data de início de vigência desta lei, a supressão de vegetação secundária em estágio médio de regeneração fica condicionada à manutenção de vegetação em estágio médio de regeneração em no mínimo 30% (trinta por cento) da área total coberta por esta vegetação.

( ) O corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica ficam vedados quando a vegetação exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão.

( ) A supressão de vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração para fins de atividades minerárias somente será admitida mediante o licenciamento ambiental não havendo a necessidade de apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA.

( ) A exploração eventual, sem propósito comercial direto ou indireto, de espécies da flora nativa, para consumo nas propriedades tradicionais ou posses das populações tradicionais ou de pequenos produtores rurais, independe de autorização dos órgãos competentes.

( ) O corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica, nos Estados em que a vegetação primária e secundária remanescente do Bioma for inferior a 10 % (dez por cento) da área original, submeter-se-ão ao regime jurídico aplicável à vegetação secundária em estágio médio de regeneração, ressalvadas as áreas urbanas e regiões metropolitanas.