Questões de Concurso Público Prefeitura de Maracajá - SC 2019 para Psicólogo

Dentre alguns dos objetivos buscados pelo movimento da reforma psiquiátrica estão:
I. O fim das violências praticadas dentro dos hospitais psiquiátricos. II. O fim da mercantilização da loucura. III. O movimento também era crítico ao modelo hospitalocêntrico de tratamento. IV. O que deu início ao movimento da Luta Antimanicomial tendo como base as experiências italianas de desinstitucionalização.

A história da saúde mental deu início ao processo de reforma psiquiátrica brasileira. Inicialmente, os “loucos” eram depositados em manicômios com o objetivo principal de serem retirados da comunidade, sendo inseridos juntos com outros indesejados sociais, como as prostitutas, os desempregados e os mendigos, sendo reclusos para “tratamento” que recebiam consistia em eletrochoques e lobotomias, que visava “curar” a loucura e também servir como cobaias de testagens dos ditos métodos para cura. (PEREIRA; COSTA-ROSA, 2012). Diante do exposto, podemos afirmar que:

Segundo o código de ética do psicólogo, toda profissão está pautada nos meios legais com vistas nas práticas com elevado padrões técnicos de acordo com a demanda legal. Desse modo, diante dos Princípios Fundamentais descritos no Código de Ética do Psicólogo (2205, pág. 7), podemos afirmar que:
I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Il. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. III. O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural. IV.O psicólogo atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática. V. O psicólogo contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão

Através da LOAS, foram criadas diversas iniciativas para o aprimoramento da assistência enquanto política. Dentre os objetivos descritos, ainda se encontra a preocupação com a integração familiar e comunitária, caracterizando como: (Gomes e Gonçalves, 2018, pags 4 e 5)

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS (BRASIL/MDS, 2009a), a partir da Constituição Federal da década de 80, a assistência social passa a ser reconhecida pela primeira vez enquanto Política Pública, integrando o tripé da seguridade social que é formado juntamente com a saúde e previdência social. Sendo assim, podemos afirmar que: (Gomes e Gonçalves, 2018, pág. 4 e 5)
I. Com a assistência sendo reconhecida como política e, consequentemente, como direito, fezse necessária uma regulamentação das ações destinadas a esta área da seguridade. Com isso, a constituição promulgou a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (nº 8.742), em 1993, com objetivo de regulamentar e organizar a assistência social, construindo leis e diretrizes para atuação na assistência, bem como garantia de direitos dos cidadãos que fazem uso desta política. II. Em seu Art. 1º, a LOAS apresenta a definição da assistência social como um direito do cidadão e um dever do Estado, sendo “Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. (BRASIL/MDS, 2009a, p. 6) III. Em seus objetivos, estão descritas as preocupações principais da assistência, juntamente com o público a quem os serviços assistenciais estão destinados: a criança, a mulher, o adolescente, a família, o idoso, pessoas com deficiência e quem mais necessitar desses serviços. IV. Ao idoso e à pessoa com deficiência, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo, no caso do indivíduo não possuir condições para seu sustento e nem sua família. Além disso, a Lei garante proteção a todas as pessoas que fazem parte dos grupos citados acima, bem como o amparo à criança e ao adolescente carente. A preocupação com o desemprego também faz parte do objetivo da assistência, o que possibilita uma integração com o mercado de trabalho, através de projetos de geração de renda.