Questões de Concurso Público Prefeitura de Pinhais - PR 2019 para Guarda Municipal

Foram encontradas 50 questões

Q1637837 Direito Administrativo

Conforme a Lei N.º 8.666/93, julgue os itens a seguir:


I. Considera-se obra toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

II. Considera-se serviço toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

III. Considera-se compra toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

IV. Considera-se alienação toda transferência de domínio de bens a terceiros.


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1637838 Direito Penal
Segundo o Código Penal, não é causa excludente de ilicitude:
Alternativas
Q1637839 Direito Penal
Conforme dispõe o Código Penal quanto à legítima defesa, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1637840 Direito Penal
O crime de dano, previsto no artigo 163 do Código Penal, passa a ser qualificado quando praticado:
Alternativas
Q1637841 Direito Penal
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” constitui o crime de:
Alternativas
Respostas
36: C
37: A
38: D
39: A
40: E