Questões de Concurso Público UNIOESTE 2015 para Advogado

decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, da petição inicial, contestação e da procuração outorgada ao advogado do agravante, apenas.

decisão agravada e da certidão da respectiva intimação, apenas.

decisão agravada, da petição inicial, contestação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

certidão da respectiva intimação, da petição inicial, contestação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

recurso cabível quando o julgado proferido em apelação e ação rescisória não for unânime.

prazo é de 10 (dez) dias a contar da publicação do acórdão no órgão oficial.

pode questionar qualquer matéria ou objeto da demanda proposta.

análise de admissibilidade do recurso e julgamento é feita pelo mesmo relator

recurso cabível das sentenças ou acórdãos que contenham obscuridade, dúvida ou contradição.

Ultrapassado o prazo decadencial para a propositura de ação rescisória, a sentença proferida por juízo incompetente não mais poderá ser alterada e seguirá produzindo seus efeitos normalmente.

A coisa soberanamente julgada ocorre após transcurso do prazo decadencial para propositura da ação rescisória.

A decisão que homologa um acordo entre as partes tem natureza jurídica de sentença terminativa, ensejando a extinção do feito sem resolução do mérito.

A decisão que indefere a inicial em razão do reconhecimento da perempção, litispendência ou prescrição faz coisa julgada material e formal.

A sentença que extingue o processo sem resolução do mérito, não impede a repropositura de ação idêntica.

deve ser considerado como tempo efetivamente trabalhado, limitado a 1 (uma) hora diária

é computado como tempo efetivamente trabalhado, se o local de trabalho for de difícil acesso ou não servido por transporte público, e o empregador fornecer a condução.

é computado como tempo efetivamente trabalhado, se a condução for do empregador, independentemente do local onde fica a empresa.

é computado como tempo efetivamente trabalhado, somente quando o empregado utiliza transporte público para chegar ao local de trabalho.

não é computado como tempo de jornada de trabalho.