Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Verde - GO 2023 para Especialista em Assistência Social

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda e foi instituído no governo Lula pela medida provisória 132, de 20 de outubro de 2003, e convertida em lei em 9 de janeiro de 2004, pela Lei Federal n. 10.836. A primeira versão do programa foi extinta e substituída: 

Para acessar o benefício Bolsa Família, é necessário estar inscrito no CadÚnico, e o município é responsável pelo cadastramento e pela atualização dos dados das famílias. Existem outros compromissos estabelecidos para que a população tenha acesso ao programa. Em relação ao compromisso com a educação, é correto afirmar: