Questões de Concurso Público Prefeitura de Bom Conselho - PE 2022 para Auditor Fiscal da Receita Municipal

Apenas o Município B não cumpriu os requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal, visto que deixou de instituir imposto de sua competência.

Apenas o Município A não cumpriu os requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal, pois não instituiu a taxa referente à prestação efetiva de determinado serviço público específico e divisível em funcionamento. 

Os Municípios A e B não cumpriram os requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal, porém apenas o Município A não poderá receber transferências voluntárias, pois a taxa é tributo que visa remunerar serviços públicos, e a sua não instituição causa prejuízos a toda a coletividade. 

Os Municípios A e B não cumpriram os requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal, porém apenas o Município B não poderá receber transferências voluntárias.

Os Municípios A e B não cumpriram os requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal e, por isso, não poderão receber transferências voluntárias.