Questões de Concurso Público ITESP 2008 para Advogado
Foram encontradas 80 questões
Q326725
Direito Agrário
São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária:
Q326726
Direito Agrário
Depende de prévia aprovação do Congresso Nacional a alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a
Q326727
Legislação Estadual
O Conselho Curador do ITESP tem natureza
Q326728
Legislação Estadual
Compete ao Diretor Executivo do ITESP:
Q326729
Legislação Estadual
Os servidores da Fundação ITESP serão admitidos
Q326730
Legislação Estadual
O quadro de pessoal da Fundação ITESP é estruturado de acordo com 4 grupos, que são:
Q326731
Direito Constitucional
“É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.”
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
As normas constitucionais acima reproduzidas são classificadas, segundo a doutrina tradicional, respectivamente, em normas de eficácia
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
As normas constitucionais acima reproduzidas são classificadas, segundo a doutrina tradicional, respectivamente, em normas de eficácia
Q326732
Direito Constitucional
Existem três formas conhecidas de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos: preventivo, difuso e concentrado. Tais modelos de controle, considerando as suas origens históricas e onde mais se desenvolveram, podem ser identificados, respectivamente, com os sistemas jurídicos dos seguintes países:
Q326733
Direito Constitucional
A disciplina jurídica da ação direta de inconstitucionalidade, prevista no artigo 102 da Constituição Federal de 1988, permite afirmar que este tipo de ação
Q326734
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais contidos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Q326735
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete, privativamente, à União legislar sobre
Q326736
Direito Constitucional
A respeito do sistema constitucional tributário nacional, assinale a alternativa correta.
Q326737
Direito Constitucional
Nos moldes do que dispõe a Constituição Federal de 1988, compete à União promover a desapropriação para fins de reforma agrária, de acordo com as seguintes regras:
Q326738
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
Q326739
Direito Administrativo
A sociedade de economia mista que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços
Q326740
Direito Tributário
A proibição constitucional de vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa denomina-se princípio
Q326741
Direito Administrativo
Para fins de aposentadoria, submetem-se ao regime próprio de previdência do serviço público a seguinte categoria de agentes públicos:
Q326742
Direito Administrativo
Não é uma característica do regime jurídico das empresas públicas:
Q326743
Direito Administrativo
Conforme a disciplina jurídica dos atos administrativos, se um decreto expropriatório for expedido com um defeito material,
Q326744
Legislação Estadual
Sobre os procedimentos administrativos regulados pela Lei n.o 10.177/98, é correto afirmar que
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