Nos termos estabelecidos pela Constituição do Estado de
São Paulo, as universidades públicas estaduais deverão
manter cursos noturnos que, no conjunto de suas unidades,
correspondam, considerado o total de vagas oferecidas, a
pelo menos
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O Estado, conforme determina a Constituição do Estado
de São Paulo, aplicará, anualmente, na manutenção e no
desenvolvimento do ensino público, da receita resultante
dos impostos, incluindo recursos provenientes de transferências,
no mínimo,
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De acordo com o regramento da Constituição do Estado
de São Paulo, no tocante à proteção especial da família,
da criança, do adolescente, do idoso e dos portadores de
deficiência, é correto afirmar que
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