Questões de Concurso Público TJ-SP 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção

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Q121271 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A propósito dos emolumentos, custas e despesas das unidades do serviço notarial e de registro, o delegado poderá formular consulta por escrito ao Juiz Corregedor Permanente para dirimir dúvida?

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Q121272 Direito Notarial e Registral
Segundo a Lei n.º 8.935/94, são respectivamente, um direito e um dever do notário ou oficial registrador:

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Q121274 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
As unidades do serviço notarial e de registro possuirão os seguintes classificadores obrigatórios:

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Q121275 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Paulista n.o 11.331/2002, o notário ou o registrador deverá recolher a contribuição à Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado, componente dos emolumentos até o primeiro dia útil subsequente ao

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Q121276 Direito Civil
Assinale a alternativa correta a respeito das fundações.

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Q121277 Direito Civil
Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anterior. A regra legal representa qual instituto?

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Q121278 Direito Civil
Dá-se a novação quando

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Q121279 Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta.

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Q121280 Direito Civil
Assinale a alternativa correta.

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Q121281 Direito Civil
Assinale a alternativa que não contém bem imóvel para efeitos legais.

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Q121282 Direito Civil
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:

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Q121283 Direito Civil
As utilidades que se retiram da coisa e lhe diminuem a quantidade, pois não se reproduzem periodicamente, são:

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Q121284 Direito Civil
A declaração de vontade, cujos efeitos são pré-determinados pela lei e independem da intenção do agente, é denominada

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Q121285 Direito Civil
A respeito do mandato “em causa própria”, assinale a alternativa incorreta.

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Q121286 Direito Civil
A consequência da estipulação de condição fisicamente impossível em negócio jurídico é:

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Q121287 Direito Civil
Analise as seguintes proposições.
I. O donatário de imóvel com condição resolutiva, na pendência da condição, pode ingressar com ação possessória contra esbulhador do bem.

II. O encargo ilícito ou impossível considera-se não escrito, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que torna nulo o negócio.

III. Na doação modal em benefício da coletividade, o Ministério Público pode exigir a execução do encargo, conquanto já falecido o doador sem ter exigido o cumprimento.

IV. O doador, na doação com encargo, não pode revogar a liberalidade em razão do descumprimento do encargo, apenas pode demandar sua execução.
Assinale a alternativa correta.
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Q121288 Direito Civil
Analise as proposições.
I. É nulo o casamento de quem não completou a idade mínima para casar.

II. É nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

III. É nulo o casamento por incompetência da autoridade celebrante.

IV. É nulo o casamento de jovem com 17 anos completos, realizado sem autorização dos seus pais.
Assinale a alternativa correta.
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Q121289 Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta a respeito do regime de comunhão parcial.

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Q121290 Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta a respeito do reconhecimento de filhos.

Alternativas
Q121291 Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Respostas
21: A
22: B
23: D
24: B
25: C
26: A
27: D
28: B
29: B
30: C
31: A
32: D
33: B
34: A
35: C
36: B
37: D
38: C
39: A
40: C