Questões de Concurso Público TJ-SP 2012 para Escrevente Técnico Judiciário, Prova versão 1

Foram encontradas 80 questões

Q280618 Noções de Informática
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Q280619 Noções de Informática
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Q280620 Direito Penal
O crime de “petrechos de falsificação” (CP, art. 294), por expressa disposição do art. 295 do CP, tem a pena aumen­tada de sexta parte se o agente


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Q280621 Direito Penal
O crime de falsificação de documento público, do art. 297 do CP,


I. configura-­se apenas se a falsificação é total, ou seja, a mera alteração de documento público verdadeiro não constitui crime;


II. também se configura se o documento trata-­se de testa­mento particular;


III. também se configura se o documento trata-­se de livro mercantil.


É correto, apenas, o que se afirma em

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Q280622 Direito Penal
A conduta do funcionário público que, antes de assumir a função, mas em razão dela, exige para outrem, indireta­mente, vantagem indevida

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Q280623 Direito Penal
A pena prevista pelo Código Penal para o crime de “re­sistência” (CP, art. 329), por expressa disposição legal, é

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Q280624 Direito Penal
O crime de “fraude processual", do art. 347 do CP,


I. é punido com pena de reclusão e multa;


II. só se configura se a fraude se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado;


III. configura­-se se a fraude tem o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.


É correto o que se afirma, apenas, em

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Q280625 Direito Penal
Imagine que um advogado solicite dinheiro de seu cliente, deixando claro que, mediante o pagamento do valor, pro­curará uma testemunha do processo, a fim de influenciá­la a prestar um depoimento mais favorável à pretensão do cliente. Além disso, o advogado insinua que a quantia será repartida com a testemunha. O advogado recebe o dinhei­ro, mas engana seu cliente e não procura a testemunha.


Nesse caso, o advogado

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Q280626 Direito Processual Penal
Nos termos do art. 257 do CPP cabe, ao Ministério Público,


I. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida no CPP;


II. buscar a condenação dos indiciados em inquérito policial;


III. fiscalizar a execução da lei.


É correto o que se afirma em

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Q280627 Direito Processual Penal
O CPP (art. 261) admite que seja o acusado processado ou julgado sem defensor?


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Q280628 Direito Processual Penal
Determina o art. 353 do CPP: quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado mediante

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Q280629 Direito Processual Penal
O CPP, no § 3.º do art. 406, logo após a citação, faculta ao acusado que apresente resposta escrita

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Q280630 Direito Processual Penal
São requisitos necessários para que se articulem os embargos infringentes e de nulidade do parágrafo único do art. 609 do CPP:


I. decisão de segunda instância;


II. decisão desfavorável ao réu;


III. decisão unânime.


É correto o que se afirma em

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Q280631 Direito Processual Penal
Nos crimes .......................... , o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado ......................... , presentes os demais requisitos que autorizariam ............................................... .


Assinale a alternativa cujas expressões completam, correta e respectivamente, o art. 89 da Lei n.º 9.099/95.

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Q280632 Direito Processual Civil - CPC 1973
Durante as férias e feriados, não se praticarão atos pro­cessuais, no entanto poderá ser feita a citação, a fim de se evitar o perecimento de direito, sendo que o prazo para a resposta do réu só começará a correr

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Q280633 Direito Processual Civil - CPC 1973
Observar­se­á o procedimento sumário na seguinte con­dição:

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Q280634 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao recurso adesivo, assinale a alternativa correta.

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Q280635 Direito Processual Civil - CPC 1973
É cabível, perante o Juizado Especial Cível, ação de despejo

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Q280636 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que diz respeito às citações ou intimações realizadas nos procedimentos de competência do Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.

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Q280637 Direito Processual Civil - CPC 1973
Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública as causas que tenham por objeto

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Respostas
41: E
42: C
43: B
44: B
45: D
46: D
47: E
48: C
49: C
50: B
51: E
52: C
53: A
54: B
55: E
56: E
57: C
58: A
59: A
60: D