Questões de Concurso Público MPE-ES 2013 para Agente de Promotoria – Assessoria

Foram encontradas 78 questões

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Q484684
Direito Processual Penal Da Ação Civil , Legitimidade para propositura ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |
Q484684 Direito Processual Penal
A propositura de ação civil contra o penalmente acusado, pelo mesmo fato, fica obstada quando houver:

I. decisão que julgar extinta a punibilidade;
II. despacho de arquivamento do inquérito policial;
III. sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime.

Assinale a alternativa que corresponde à verdade (V) ou falsidade (F) das assertivas I, II e III, respectivamente.
Alternativas
Q484685
Direito Processual Penal Das Provas , Acareação no Processo Penal ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |
Q484685 Direito Processual Penal
A acareação, no CPP, é admitida para resolver divergência entre as versões apresentadas, e pode ser realizada entre
Alternativas
Q484686
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Embargos de Declaração nos Recursos Criminais ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |
Q484686 Direito Processual Penal
Qualquer das partes poderá, no prazo de _________dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver _________ .

Assinale a alternativa cujas expressões completam adequadamente a norma do CPP acerca dos embargos de declaração de sentença.
Alternativas
Q484687
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |
Q484687 Direito Processual Penal
Se o juiz, no momento de sentenciar, sem modificar o fato descrito na denúncia ou queixa, entender que deve atribuir definição jurídica diversa daquela que consta da peça inicial acusatória, deverá
Alternativas
Q484688
Direito Penal Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |
Q484688 Direito Penal
A prisão temporária dos acusados por crime hediondo terá o prazo de 30 (trinta) dias,
Alternativas
Respostas
71: D
72: A
73: A
74: C
75: B
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