Questões Câmara Municipal de Itatiba - SP 2015 para Advogado

Q531699

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado | VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Contador |

Q531699 Português

Texto associado

Leia a tira para responder à questão.

(André Dahmer, Malvados. Disponível em http://www.mbalvados.com.br. Acesso em 24.04.2015)

É correto concluir, a partir da leitura da tira, que o autor faz uma crítica ao que ele considera ser uma característica dos

A

humanos: trabalharem em conjunto com vistas a um objetivo comum, que beneficie a todos os membros do grupo.

B

pássaros: agirem de modo muito parecido com as ações humanas no que diz respeito ao bem-estar do grupo.

C

humanos: em vez de se ajudarem, tendo em vista o bem comum de todo o grupo, comportam-se como os pássaros.

D

pássaros: não serem capazes de imitar as ações dos homens, já que estes são exemplares quanto ao trabalho em grupo.

E

humanos: atuarem de modo individualista, não se organizando para trabalhar em grupo, em busca de um bem comum.

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Q531700

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado | VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Contador |

Q531700 Português

Texto associado

Leia a tira para responder à questão.

(André Dahmer, Malvados. Disponível em http://www.mbalvados.com.br. Acesso em 24.04.2015)

O termo destacado na fala do primeiro quadrinho – Eles se ajudam e se revezam para alcançar um bem comum. – expressa

A

condição.

B

proporção.

C

concessão.

D

finalidade.

E

conformidade.

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Q531701

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado | VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Contador |

Q531701 Português

Texto associado

Leia o texto para responder à questão.

Viva a subversão

Uma das melhores facetas da internet é que ela é subversiva. Desde que a rede surgiu e se disseminou, ficou muito mais difícil para governos controlarem o que as pessoas leem, as ideias a que se expõem e mesmo o que fazem em ambiente virtual, onde as fronteiras entre Estados praticamente inexistem. De um modo geral, apesar de algumas experiências de censura digital bem-sucedida, como a chinesa, o planeta se tornou um lugar mais livre com a internet.

É claro que “livre" não é sinônimo de “bom". Bastante gente usa o amplo acesso à informação que a rede proporciona para o mal, como o prova, por exemplo, o crescente número de fraudes eletrônicas. De todo modo, como é sempre uma minoria da população que comete crimes, dá para afirmar que o saldo da internet é amplamente positivo.

Nesse contexto, é lamentável constatar que legisladores ainda não tenham entendido o que é a rede e, inadvertidamente, insistam em tentar regulá-la de maneira que não é desejável nem factível. A mais recente iniciativa com essas características está no projeto de lei que cria apostas esportivas on-line. Ao que consta, há previsão de multa de até R$ 200 mil a brasileiros que apostarem em sites no exterior.

Em primeiro lugar, é duvidoso que essa pretensão seja legal. Até prova em contrário, o cidadão que acessa uma página no estrangeiro e estabelece uma relação comercial com o site está atuando fora da jurisdição do Brasil. As regras que valem são as do país onde a página está hospedada.

Essa transnacionalidade, que, se não apaga as fronteiras, as esmaece, é uma das principais características a tornar a internet uma promotora da liberdade. Ela detona o, digamos, monopólio natural que o Estado exercia sobre seus cidadãos. Ainda que fosse possível eliminar isso – os EUA, embora tenham tentado, não conseguiram impedir o jogo on-line –, eu não recomendaria.

(Hélio Schwartsman. Folha de S.Paulo, 14.03.2015. Adaptado)

De acordo com a opinião do autor, expressa nos dois primeiros parágrafos do texto, a internet tem sido uma importante ferramenta de comunicação na medida em que

A

tem seu conteúdo livremente disseminado, visto não haver meios de os governos controlarem o que as pessoas fazem em ambiente virtual.

B

tornou o mundo mais livre, pois, com algumas exceções, os governos não podem controlar totalmente os conteúdos disseminados no ambiente virtual.

C

tornou o mundo mais seguro, já que os governos conseguem ter controle absoluto sobre as informa-ções que são disponibilizadas em ambiente virtual.

D

é um ambiente livre, pois, apesar de algumas experiências de censura digital bem-sucedida, os governos desistiram de ter controle sobre seu conteúdo.

E

proporciona segurança para os usuários, já que são muito raros os relatos sobre fraudes eletrônicas praticadas em ambiente virtual.

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Q531702

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado | VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Contador |

Q531702 Português

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Leia o texto para responder à questão.

Viva a subversão

Uma das melhores facetas da internet é que ela é subversiva. Desde que a rede surgiu e se disseminou, ficou muito mais difícil para governos controlarem o que as pessoas leem, as ideias a que se expõem e mesmo o que fazem em ambiente virtual, onde as fronteiras entre Estados praticamente inexistem. De um modo geral, apesar de algumas experiências de censura digital bem-sucedida, como a chinesa, o planeta se tornou um lugar mais livre com a internet.

É claro que “livre" não é sinônimo de “bom". Bastante gente usa o amplo acesso à informação que a rede proporciona para o mal, como o prova, por exemplo, o crescente número de fraudes eletrônicas. De todo modo, como é sempre uma minoria da população que comete crimes, dá para afirmar que o saldo da internet é amplamente positivo.

Nesse contexto, é lamentável constatar que legisladores ainda não tenham entendido o que é a rede e, inadvertidamente, insistam em tentar regulá-la de maneira que não é desejável nem factível. A mais recente iniciativa com essas características está no projeto de lei que cria apostas esportivas on-line. Ao que consta, há previsão de multa de até R$ 200 mil a brasileiros que apostarem em sites no exterior.

Em primeiro lugar, é duvidoso que essa pretensão seja legal. Até prova em contrário, o cidadão que acessa uma página no estrangeiro e estabelece uma relação comercial com o site está atuando fora da jurisdição do Brasil. As regras que valem são as do país onde a página está hospedada.

Essa transnacionalidade, que, se não apaga as fronteiras, as esmaece, é uma das principais características a tornar a internet uma promotora da liberdade. Ela detona o, digamos, monopólio natural que o Estado exercia sobre seus cidadãos. Ainda que fosse possível eliminar isso – os EUA, embora tenham tentado, não conseguiram impedir o jogo on-line –, eu não recomendaria.

(Hélio Schwartsman. Folha de S.Paulo, 14.03.2015. Adaptado)

Conforme o autor, a iniciativa dos legisladores quanto às apostas esportivas on-line em sites no exterior, em mais uma tentativa de regular o uso da internet no Brasil, é

A

acertada, porque, apesar de se tratar de um tema polêmico, é perfeitamente realizável.

B

difícil de ser realizada, mesmo se tratando de um tema que não envolve polêmicas.

C

coerente, já que essa relação comercial deve ser regulada pela legislação brasileira.

D

imprudente, pois poderia prejudicar a relação comercial entre o Brasil e o país de origem do site.

E

equivocada, pois as regras do país de origem do site é que regulam a relação comercial.

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Q531703

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado | VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Contador |

Q531703 Português

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Leia o texto para responder à questão.

Viva a subversão

Uma das melhores facetas da internet é que ela é subversiva. Desde que a rede surgiu e se disseminou, ficou muito mais difícil para governos controlarem o que as pessoas leem, as ideias a que se expõem e mesmo o que fazem em ambiente virtual, onde as fronteiras entre Estados praticamente inexistem. De um modo geral, apesar de algumas experiências de censura digital bem-sucedida, como a chinesa, o planeta se tornou um lugar mais livre com a internet.

É claro que “livre" não é sinônimo de “bom". Bastante gente usa o amplo acesso à informação que a rede proporciona para o mal, como o prova, por exemplo, o crescente número de fraudes eletrônicas. De todo modo, como é sempre uma minoria da população que comete crimes, dá para afirmar que o saldo da internet é amplamente positivo.

Nesse contexto, é lamentável constatar que legisladores ainda não tenham entendido o que é a rede e, inadvertidamente, insistam em tentar regulá-la de maneira que não é desejável nem factível. A mais recente iniciativa com essas características está no projeto de lei que cria apostas esportivas on-line. Ao que consta, há previsão de multa de até R$ 200 mil a brasileiros que apostarem em sites no exterior.

Em primeiro lugar, é duvidoso que essa pretensão seja legal. Até prova em contrário, o cidadão que acessa uma página no estrangeiro e estabelece uma relação comercial com o site está atuando fora da jurisdição do Brasil. As regras que valem são as do país onde a página está hospedada.

Essa transnacionalidade, que, se não apaga as fronteiras, as esmaece, é uma das principais características a tornar a internet uma promotora da liberdade. Ela detona o, digamos, monopólio natural que o Estado exercia sobre seus cidadãos. Ainda que fosse possível eliminar isso – os EUA, embora tenham tentado, não conseguiram impedir o jogo on-line –, eu não recomendaria.

(Hélio Schwartsman. Folha de S.Paulo, 14.03.2015. Adaptado)

Considere o seguinte trecho do texto.

Nesse contexto, é lamentável constatar que legisladores ainda não tenham entendido o que é a rede e, inadvertidamente, insistam em tentar regulá-la...

O termo em destaque no trecho expressa circunstância de

A

afirmação, podendo ser substituído por realmente.

B

dúvida, podendo ser substituído por possivelmente.

C

modo, podendo ser substituído por desavisadamente.

D

tempo, podendo ser substituído por impreterivelmente.

E

intensidade, podendo ser substituído por demasiadamente.

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Q531704

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado | VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Contador |

Q531704 Português

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Leia o texto para responder à questão.

Viva a subversão

Uma das melhores facetas da internet é que ela é subversiva. Desde que a rede surgiu e se disseminou, ficou muito mais difícil para governos controlarem o que as pessoas leem, as ideias a que se expõem e mesmo o que fazem em ambiente virtual, onde as fronteiras entre Estados praticamente inexistem. De um modo geral, apesar de algumas experiências de censura digital bem-sucedida, como a chinesa, o planeta se tornou um lugar mais livre com a internet.

É claro que “livre" não é sinônimo de “bom". Bastante gente usa o amplo acesso à informação que a rede proporciona para o mal, como o prova, por exemplo, o crescente número de fraudes eletrônicas. De todo modo, como é sempre uma minoria da população que comete crimes, dá para afirmar que o saldo da internet é amplamente positivo.

Nesse contexto, é lamentável constatar que legisladores ainda não tenham entendido o que é a rede e, inadvertidamente, insistam em tentar regulá-la de maneira que não é desejável nem factível. A mais recente iniciativa com essas características está no projeto de lei que cria apostas esportivas on-line. Ao que consta, há previsão de multa de até R$ 200 mil a brasileiros que apostarem em sites no exterior.

Em primeiro lugar, é duvidoso que essa pretensão seja legal. Até prova em contrário, o cidadão que acessa uma página no estrangeiro e estabelece uma relação comercial com o site está atuando fora da jurisdição do Brasil. As regras que valem são as do país onde a página está hospedada.

Essa transnacionalidade, que, se não apaga as fronteiras, as esmaece, é uma das principais características a tornar a internet uma promotora da liberdade. Ela detona o, digamos, monopólio natural que o Estado exercia sobre seus cidadãos. Ainda que fosse possível eliminar isso – os EUA, embora tenham tentado, não conseguiram impedir o jogo on-line –, eu não recomendaria.

(Hélio Schwartsman. Folha de S.Paulo, 14.03.2015. Adaptado)

Releia o último parágrafo do texto.

Essa transnacionalidade, que, se não apaga as fronteiras, as esmaece, é uma das principais características a tornar a internet uma promotora da liberdade. Ela detona o,digamos, monopólio natural que o Estado exercia sobre seus cidadãos. Ainda que fosse possível eliminar isso – os EUA, embora tenham tentado, não conseguiram impedir o jogo on-line –, eu não recomendaria.

Os termos esmaece e promotora, em destaque no trecho, têm sentidos equivalentes aos de, respectivamente,

A

enfraquece e fomentadora.

B

desfaz e perpetradora.

C

consolida e instigadora.

D

atenua e reveladora.

E

estabiliza e geradora.

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Q531705

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado | VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Contador |

Q531705 Português

Texto associado

Leia a tira para responder à questão.

(Quino, Toda Mafalda: Martins Fontes, 2010)

A fala do segundo quadrinho da tira permanece correta, após o acréscimo de vírgula(s), de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, em:

A

Vamos ver: na semana que, vem vou comprar duas revistinhas novas.

B

Vamos ver: na semana que vem, vou comprar duas revistinhas novas.

C

Vamos ver: na semana que vem vou, comprar duas revistinhas novas.

D

Vamos ver: na semana que vem vou comprar, duas revistinhas novas.

E

Vamos ver: na, semana que vem vou comprar duas, revistinhas novas.

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Q531706

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado | VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Contador |

Q531706 Português

Texto associado

Leia a tira para responder à questão.

(Quino, Toda Mafalda: Martins Fontes, 2010)

Considere as seguintes falas da tira.

... vou comprar duas revistinhas novas. / ... será que vou comprá-las…

Nas falas, observa-se o uso correto do pronome substituindo a expressão “duas revistinhas". Assinale a alternativa em que o pronome que substitui a expressão em destaque no primeiro segmento de frase também está corretamente empregado, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa.

A

Bastante gente usa o amplo acesso... / Bastante gente usa-no...

B

... uma minoria da população que comete crimes... / ... uma minoria da população que comete-nos...

C

... projeto de lei que cria apostas esportivas on-line... / ... projeto de lei que lhes cria...

D

... o cidadão que acessa uma página... / ... o cidadão que lhe acessa...

E

... se não apaga as fronteiras... / ... se não as apaga...

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Q531707

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado | VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Contador |

Q531707 Português

Assinale a alternativa em que a forma verbal destacada está empregada de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa.

A

Para que fossem mais organizadas, seria importante que as pessoas mantessem um planejamento mínimo de suas atividades.

B

Se dispôssemos de mais tempo, certamente cultivaríamos melhor o habito da leitura, fazendo dele uma atividade prazerosa.

C

Poderia ser muito construtivo para o seu futuro que o homem retesse consigo objetos com significados importantes para a sua vida.

D

E se, quando fazemos a escolha errada, a vida nos reposse a chance de poder rever a nossa escolha?

E

Seria realmente muito gratificante se os caprichos do destino sempre interviessem a nosso favor, realizando nossos desejos.

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Q531708

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado | VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Contador |

Q531708 Português

Leia o texto para responder à questão.

Meu pai nunca entendeu que eu e minha irmã não tínhamos a mesma idade que ele. Isso não se restringia ____nós nem mudou com o tempo: até hoje ele conversa com uma criança de três anos de igual para igual, o que faz com que elas o adorem, como se o tom as promoves-se a outro patamar. Quando você é filho, no entanto, a coisa é um pouco mais complicada.

(Antonio Prata. Disponível em http://blogdoantonioprata.blogspot.com.br. Acesso em 24.04.2015. Adaptado)

Considerando-se a regência do verbo restringir, em destaque, a lacuna do trecho deve ser preenchida, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, com

A

a

B

de

C

em

D

por

E

com

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Q531709

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531709 Direito Constitucional

As disposições da Constituição Federal brasileira a respeito dos direitos políticos estabelecem que

A

o plebiscito e o referendo são formas típicas de manifestação da democracia indireta.

B

o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:os analfabetos; os maiores de sessenta anos; e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

C

a idade mínima de: dezoito anos para Vereador, e de trinta anos para Governador é uma das condições de elegibilidade para esses cargos públicos.

D

para concorrerem a outros cargos, os Vereadores e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

E

os analfabetos e os estrangeiros são inalistáveis e inelegíveis.

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Q531710

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531710 Direito Constitucional

A recepção dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos pelo Direito brasileiro encontra-se disciplinada pelo atual texto constitucional, que foi alterado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, denominada de Emenda da Reforma do Judiciário, a qual recebeu a devida interpretação do Supremo Tribunal Federal, que, então,definiu que os referidos tratados são recepcionados com o status de

A

emenda constitucional, se aprovados com o mesmo procedimento previsto para essa espécie normativa,mas, se aprovados com o quorum de maioria simples,terão o status de norma supralegal.

B

norma supralegal, independentemente do quorum com que foram aprovados, mas aqueles aprovados antes da emenda 45/04 terão status de lei ordinária.

C

emenda constitucional, se aprovados com o mesmo procedimento previsto para essa espécie normativa,mas, se aprovados com o quorum de maioria simples,terão o status de lei ordinária.

D

norma supralegal, se aprovados com o quorum de emenda constitucional, e aqueles aprovados antes da emenda 45/04 terão status de lei complementar.

E

emenda constitucional, se aprovados com o mesmo procedimento previsto para essa espécie normativa,mas, se aprovados com o quorum de maioria simples,terão o status de lei complementar.

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Q531711

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531711 Direito Constitucional

No sistema de controle de constitucionalidade, com relação a suas funções constitucionais, o Procurador-Geral da República

A

tem competência privativa para propor a arguição de descumprimento de preceito fundamental.

B

tem a competência privativa para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.

C

deve ser citado, previamente, nas ações diretas de inconstitucionalidade, para defender o ato ou texto impugnado.

D

deve ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.

E

tem competência para suspender a executoriedade de lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

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Q531712

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531712 Direito Constitucional

“A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.” O dispositivo constitucional transcrito representa o denominado princípio orçamentário da

A

unidade.

B

exclusividade.

C

especialização.

D

não afetação.

E

universalidade.

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Q531713

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531713 Direito Constitucional

Sobre a política urbana, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que

A

a política de desenvolvimento urbano, executada pela União, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

B

a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas na Lei Orgânica.

C

as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas por meio de títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos.

D

os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião nem por desapropriação.

E

o Município pode instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo para exigir o adequado aproveitamento de imóvel urbano.

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Q531714

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531714 Direito Constitucional

Conforme dispõe a Carta Magna, desde que atendam às exigências estabelecidas em lei, possuem isenção de contribuição para a seguridade social:

A

os Municípios.

B

os Estados.

C

as microempresas.

D

o arrendatário rural e o pescador artesanal.

E

as entidades beneficentes de assistência social.

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Q531715

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531715 Direito Constitucional

Conforme as normas contidas na Constituição Federal a respeito da previdência social, é correto afirmar que

A

será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.

B

deve prover, nos termos da lei, salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes de todos os segurados.

C

prevê filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

D

prevê o regime de previdência privada, de caráter complementar, e organizado de forma vinculada em relação ao regime geral de previdência social.

E

assegura aposentadoria no regime geral de previdência social aos trinta anos de contribuição, se homem, e vinte e cinco anos de contribuição, se mulher.

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Q531716

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531716 Direito Administrativo

Estabelece a Constituição da República que, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele

A

readmitido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

B

reincorporado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será exonerado, com direito a indenização, ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

C

reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

D

reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

E

reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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Q531717

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531717 Direito Administrativo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou irregulares as contas prestadas pela Câmara Municipal. No voto, o relator destacou que o Legislativo cometeu impropriedades quanto ao quadro de pessoal, uma vez que os cargos em comissão estão em descompasso com o exigido pelo artigo 37, inciso V, da Carta Federal, bem como elevado número de cargos comissionados. O advogado da Câmara, ao ser consultado sobre as providências a serem adotadas, deverá

A

tranquilizar o Presidente da Câmara, pois seus atos não estão sujeitos a controle externo pelo TCESP, que é órgão auxiliar do Poder Legislativo.

B

orientar o Presidente da Câmara a regularizar o quadro de pessoal, observando que o não atendimento desse alerta poderá prejudicar as contas futuras e acarretar responsabilidade patrimonial.

C

manifestar-se pelo descabimento de providências, tendo em vista que o julgamento de irregularidade das contas não tem efeito prático, uma vez que o TCESP é órgão auxiliar do Legislativo.

D

orientar a autoridade consulente a considerar a decisão do TCESP mera recomendação, pois o controle dos atos da Câmara é de exclusiva competência do Poder Judiciário.

E

recomendar o ajuizamento de medida judicial para obstar a aplicação de penalidade pelo TCESP, por faltar-lhe competência para exercício do controle externo.

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Q531718

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531718 Direito Constitucional

Nos termos do artigo 37, § 6^o, da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, permitindo afirmar que

A

a Câmara Municipal, incumbida das funções legislativas, por não ter personalidade jurídica, não se sujeita a esse dispositivo.

B

o Município responde pelos danos que os servidores da Câmara Municipal, nessa qualidade, causarem a terceiros, desde que demonstrado o nexo causal entre o dano e a ação dos agentes públicos.

C

os servidores da Câmara Municipal, órgão do Município, respondem pelos danos causados, independentemente de dolo ou culpa.

D

a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público é subjetiva.

E

a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público é objetiva, pois independe do nexo causal.

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Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Itatiba - SP 2015 para Advogado

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