Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Itatiba - SP 2015 para Advogado

Foram encontradas 80 questões

Q531714 Direito Constitucional
Conforme dispõe a Carta Magna, desde que atendam às exigências estabelecidas em lei, possuem isenção de contribuição para a seguridade social:
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Q531715 Direito Constitucional
Conforme as normas contidas na Constituição Federal a respeito da previdência social, é correto afirmar que
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Q531716 Direito Administrativo
Estabelece a Constituição da República que, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele
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Q531717 Direito Administrativo
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou irregulares as contas prestadas pela Câmara Municipal. No voto, o relator destacou que o Legislativo cometeu impropriedades quanto ao quadro de pessoal, uma vez que os cargos em comissão estão em descompasso com o exigido pelo artigo 37, inciso V, da Carta Federal, bem como elevado número de cargos comissionados. O advogado da Câmara, ao ser consultado sobre as providências a serem adotadas, deverá
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Q531718 Direito Constitucional
Nos termos do artigo 37, § 6o, da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, permitindo afirmar que
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Respostas
16: E
17: A
18: D
19: B
20: B