A modalidade de lançamento que ocorre quanto aos tributos
cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever
de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade
administrativa denomina-se
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De acordo com o Decreto no 6.197/2014 do Município
de Arujá, um dos objetivos_______é a maior
integração entre órgãos responsáveis pelo licenciamento
de atividades econômicas no âmbito dos Municípios, inclusive de sistemas informatizados, unificando
as diferentes tabelas de codificação de atividades
atualmente em uso.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a
lacuna.
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Caso o alienante de um estabelecimento empresarial,
dentro do período de seis meses, que se conta da data
da alienação, prossiga na exploração ou inicie nova atividade,
no mesmo ou em outro ramo empresarial, o adquirente,
pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido
devidos até a data da alienação, responde
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