Questões de Concurso Público Prefeitura de Arujá - SP 2015 para Fiscal Tributário

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Q538748 Direito Tributário
O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de uma atuação estatal específica relativa ao contribuinte denomina-se
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Q538749 Direito Constitucional
A Constituição Federal, entre outras proibições que impõe aos Entes Tributantes, veda a cobrança de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. Referida vedação consiste em
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Q538750 Direito Tributário
Para que possa ser exigida uma taxa pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço público prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, é necessário que tal serviço seja
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Q538751 Direito Tributário
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, em primeiro lugar,
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Q538752 Direito Tributário
Assinale a alternativa em que estão presentes duas causas de extinção do crédito tributário.
Alternativas
Respostas
31: C
32: D
33: B
34: B
35: D