Questões de Concurso Público Prefeitura de São José dos Campos - SP 2015 para Fiscal de Postura e Estética Urbana

Foram encontradas 39 questões

Q572629 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna referente ao seguinte dispositivo extraído do Código de Edificações do Município de São José dos Campos (Lei n° 267/2003): “É obrigatória a instalação de dois elevadores para os edifícios que apresentem mais de ____________ pavimentos, sendo desconsiderados os subsolos destinados exclusivamente a estacionamento de veículos".
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Q572630 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
João da Silva é proprietário de um imóvel residencial localizado em via arterial que serve ao transporte coletivo. Ele pretende construir um portão de entrada e saída de veículos e, portanto, precisará rebaixar a guia da calçada em frente ao seu imóvel para essa finalidade. Considerando que o imóvel em questão possui dez metros de testada (trecho em linha reta), é correto afirmar, pela Lei Complementar n° 267/2003, que, salvo os casos autorizados pelo órgão competente, João poderá rebaixar a guia no máximo até
Alternativas
Q572631 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do que estabelece o Estatuto do Servidor Público do Município de São José dos Campos (Lei Complementar n° 56/92), é correto afirmar que a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de
Alternativas
Q572632 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos moldes da Lei Complementar n° 453/2011 (Plano de Carreira dos Servidores Municipais), assinale a alternativa que contempla um cargo cujas atribuições implicam no exercício de poder de polícia.
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Q572633 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo o que dispõe a Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) a respeito da prestação de contas, o parecer prévio conclusivo sobre as contas, a ser emitido no prazo de sessenta dias do seu recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais, será emitido
Alternativas
Respostas
31: A
32: C
33: D
34: A
35: E