Questões Câmara Municipal de Poá - SP 2016 para Procurador Jurídico

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Q685520

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685520 Direito Eleitoral

Quanto aos erros formais ou materiais que no conjunto da prestação de contas não comprometam o conhecimento da origem das receitas e a destinação das despesas, assinale a alternativa correta.

Não acarretarão a desaprovação das contas.

Suspenderão a apreciação das contas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Implicarão a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário.

Acarretarão na aplicação de multas e penalidades pecuniárias.

Implicarão na devolução da importância apurada no erro.

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Q685521

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685521 Direito Eleitoral

Sobre o financiamento de partidos políticos, assinale a alternativa correta.

As doações de recursos financeiros podem prescindir da identificação do doador.

O partido pode receber doações de pessoas físicas e jurídicas para formar seus fundos.

Não se aceitarão transferência eletrônica de depósitos, por expressa disposição legal.

A emissão de recibo eleitoral para cada doação realizada depende da aprovação das contas pelo TRE.

Em ano eleitoral, não se receberão doações de pessoas jurídicas, exceto em caso de força maior.

Q685522

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685522 Direito Eleitoral

Quando o filiado pretende desligar-se do partido político, é necessário

comunicar ao partido a falta de interesse na filiação, sem demais formalidades.

deixar de pagar sua contribuição partidária por três meses consecutivos, independentemente de outras formalidades.

deixar de comparecer a três assembleias ordinárias ou extraordinárias, o que acarreta sua desfiliação tácita.

comunicar por escrito ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.

protocolizar pedido de desfiliação partidária junto ao órgão estadual de direção.

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Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Poá - SP 2016 para Procurador Jurídico

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