Questões de Concurso Público PPSA 2016 para Assistente Jurídico
Foram encontradas 60 questões
Q1368340
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
J.,criança de 7 (sete) anos de idade, permaneceu sob
os cuidados de Zenaide, sua avó materna, viúva, desde
o falecimento dos pais, há 5 (cinco) anos, mostrando-
-se plenamente ajustado ao lar familiar, bem constituído.
Ajuizada ação de guarda, por Zenaide, com pedido de
antecipação de tutela, o Juiz de Direito encaminhou os
autos em vista ao Ministério Público, para manifestação
inicial. Nos termos dos artigos 33 e seguintes do Estatuto
da Criança e do Adolescente, assinale a ajustada manifestação ministerial.
Q1368341
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação à autorização judicial para a criança ou adolescente viajar desacompanhado dos pais ou responsável, é correto afirmar que
Q1368342
Direito Penal
O agente, nascido no Brasil, que, no estrangeiro,
comete delito contra a fé pública do Município de
Suzano (SP), fica sujeito à lei brasileira, nos termos do
artigo 7o do Código Penal, se
Q1368343
Direito Penal
Diretor de Penitenciária que estabelece a possibilidade de
acesso de preso definitivo, com bom comportamento, a
aparelho de telefone celular, quinzenalmente, como forma
de aproximá-lo de sua esposa e contar com a colaboração
dele na ordem do estabelecimento prisional, pratica
Q1368344
Direito Penal
Lucrécia, advogada, irada com a conduta de Bórgia,
Escrivã Judicial, que, em via pública, estaciona em local
proibido, grita: “má condutora de Cartório e de veículo”.
Jurandir, testemunha ocular dos fatos e conhecedor das
atividades profissionais das duas envolvidas, brada:
“desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal”.
Bórgia, constrangida, se desculpa por ter estacionado
mal e vai embora.
Assinale a alternativa correta, considerando o crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal.
Assinale a alternativa correta, considerando o crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal.
Conheça nossos planos