Questões de Concurso Público TJ-SP 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Q671112 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso de cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia, o credor exequente requer a penhora de imóvel em relação ao qual o devedor é titular de direitos oriundos de compromisso particular de compra e venda não inscrito no Registro de Imóveis. A medida constritiva é
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Q671113 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da tutela provisória no CPC/2015, é correto afirmar que
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Q671114 Legislação Federal
A arbitragem, como meio para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, poderá ser utilizada
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Q671115 Legislação Federal
Na execução para a cobrança do crédito hipotecário, vinculado ao SFH, a venda do imóvel hipotecado em praça pública deverá observar
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Q671116 Direito Penal
Diz o parágrafo 5o do artigo 121 do Código Penal Brasileiro, que: “na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”. Trata-se de
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Respostas
61: C
62: A
63: D
64: A
65: B