Questões TJM-SP 2016 para Juiz de Direito Substituto

Q649510

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto |

Q649510 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No tocante ao tema resposta do réu, assinale a alternativa correta.

O termo inicial para oferecimento de contestação será sempre a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição.

Deve necessariamente ser alegado no bojo da contestação a denunciação da lide, o chamamento do processo, a incompetência relativa, a impugnação ao valor da causa e a arguição de impedimento ou suspeição.

Os litisconsortes passivos sempre têm o mesmo prazo para apresentar contestação.

O réu pode ser condenado a arcar com as despesas processuais e indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação do sujeito passivo, quando alegar sua ilegitimidade e não indicar o sujeito passivo, tendo conhecimento de quem o seja.

A existência de convenção de arbitragem pode ser alegada a qualquer tempo pelo réu.

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