Questões de Concurso Público Câmara de Porto Ferreira - SP 2017 para Procurador Jurídico

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Q1177617
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Porto Ferreira - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177617 Direito Processual Penal
Para a efetiva proteção da mulher contra a violência doméstica e familiar, é possível
Alternativas
Q1177618
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Transporte ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Porto Ferreira - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177618 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com a finalidade minimamente de assegurar o transporte adequado ao idoso, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1177619
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do direito de preempção ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Porto Ferreira - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177619 Direito Urbanístico
O direito de preempção conferido ao Poder Público municipal, como política pública urbanista, é
Alternativas
Q1177620
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Porto Ferreira - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177620 Direito Constitucional
No dia 23 de outubro de 2005, o povo brasileiro foi consultado a respeito da proibição do comércio de armas de fogo e munições no país, visando a alteração no art. 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), proibindo a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, ou seja, consultava-se se estaria mantido ou não em vigor o dispositivo. Isso se deu por meio de
Alternativas
Q1177621
Direito Eleitoral Crimes Eleitorais ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Porto Ferreira - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177621 Direito Eleitoral
Considerando o crime eleitoral de violar ou tentar violar o sigilo do voto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
51: C
52: D
53: B
54: B
55: A
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