Questões de Concurso Público AresPCJ - SP 2018 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 50 questões

Q1078492 Direito Administrativo
Parceria voluntária a ser formalizada entre consórcio público e serviço social autônomo, tendo por objeto o desenvolvimento de projetos, ações e programas de educação ambiental, com previsão de transferência de recursos financeiros e materiais, dar-se-á por meio de
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Q1078493 Direito Administrativo
As agências reguladoras são
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Q1078494 Direito Ambiental
Uma associação privada de defesa de interesses ambientais, constituída há mais de dez anos, instaura um inquérito civil para apurar a conduta de determinada empresa que supostamente está poluindo um rio, jogando nele dejetos de substância tóxica. Sobre tais fatos, é correto afirmar que
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Q1078495 Legislação Federal
Uma determinada empresa pública ingressa com uma Ação Civil Pública, na primeira Instância Estadual da Comarca em que está sediada, cujo objeto de discussão é um tributo que vem sendo cobrado pela União. O Objeto da ação é a discussão sobre a legalidade da criação do tributo. Foi requerida liminar. O juiz da causa deverá
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Q1078496 Legislação Federal
Uma entidade de classe propõe um mandado de segurança coletivo para defesa dos interesses de seus representados. Nesse sentido, é correto afirmar que
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Q1078497 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um dos princípios do processo civil coletivo, do qual decorrem diversos outros, tais como o da representatividade adequada, o da ampla divulgação da demanda coletiva e o da extensão subjetiva e transporte da coisa julgada, é o conceito do princípio
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Q1078498 Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta acerca do que prevê a Lei n° 12.651/12 ao tratar das Áreas Consolidadas em Áreas de Preservação Permanente.
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Q1078499 Direito do Trabalho
Sobre sucessão empresarial, é correto afirmar, conforme as regras estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho, que o sócio retirante responderá pelas obrigações trabalhistas da sociedade ao período em que figurou como sócio:
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Q1078500 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que se encontra em consonância com a Consolidação das Leis do Trabalho sobre as férias do empregado.
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Q1078501 Direito do Trabalho
Quanto às federações e confederações dispostas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que
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Respostas
21: E
22: B
23: C
24: A
25: D
26: E
27: A
28: A
29: D
30: B