Questões de Concurso Público ARSESP 2018 para Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico

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Q1094825 Direito Administrativo
Sobre a contratação de parceria público-privada, é verdade que a abertura do processo licitatório
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Q1094826 Direito Administrativo
O certame para a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos e também ao seguinte:
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Q1094827 Direito Administrativo
Segundo a Lei n° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é direito e é dever do administrado, nesta ordem, 
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Q1094828 Direito Administrativo
A racionalização na prestação de serviços exigida dos agentes públicos e prestadores de serviços públicos é um direito
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Q1094829 Direito Ambiental
A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e o enquadramento dos corpos de água em classes segundo os usos preponderantes da água são
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Respostas
51: B
52: C
53: D
54: C
55: A