Questões de Concurso Público Câmara de Nova Odessa - SP 2018 para Assessor Jurídico I

Foram encontradas 9 questões

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Q980326
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |
Q980326 Direito Constitucional
A Constituição Federal prescreve que o Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação. Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe
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Q980327
Direito Constitucional Poder Legislativo , Funções Típicas e Atípicas ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |
Q980327 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal, na forma da lei. Nesses termos, a Constituição Federal continua ao determinar que
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Q980328
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |
Q980328 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece no parágrafo 2° do art. 5° que “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. ”

A cláusula em questão

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Q980329
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |
Q980329 Direito Constitucional
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os princípios constitucionais listados. Em adequação a esses termos, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão
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Q980330
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |
Q980330 Direito Constitucional
O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a Constituição Federal, e os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:
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Q980331
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |
Q980331 Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
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Q980332
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |
Q980332 Direito Constitucional
A respeito do Mandado de Segurança, o Supremo Tribunal Federal afirmou que
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Q980333
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |
Q980333 Direito Constitucional
Hipoteticamente, o Procurador Geral de Justiça de São Paulo formalizou ação direita de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça, requerendo que sejam invalidados os dispositivos de lei municipal de Nova Odessa que estabeleceu pagamento no valor mensal de cinco mil reais, a título de indenização, ao Prefeito, além de férias anuais, com subsídio acrescido de um terço e décimo terceiro salário. Instado, em decisão assemelhada, o Supremo Tribunal Federal assentou que
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Q980366
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |
Q980366 Direito Constitucional
O prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra limitação de idade em concurso público, segundo melhor entendimento, conta-se da
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Respostas
1: C
2: D
3: A
4: E
5: A
6: D
7: B
8: A
9: B
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