Q886408Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz
nos limites de sua competência, ressalvado às partes o
direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. A respeito
do instituto da competência, é correto afirmar que
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Q886410Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As tutelas requeridas ao Poder Judiciário podem ter caráter
definitivo ou provisório. No que diz respeito à tutela
provisória de urgência, é correto afirmar que
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