Questões de Concurso Público Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP 2018 para Professor de Educação Básica I

Tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA quanto na Lei Federal n° 9.394/1996 – LDB, a efetividade do direito à educação das crianças e dos adolescentes deve contar com a ação integrada dos agentes escolares e pais ou responsáveis [...] o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação reforça a importância da participação das famílias e da comunidade na busca da melhoria da qualidade da educação básica (Castro; Regattieri, 2009). Nesse sentido, entre as diretrizes para gestores e profissionais da Educação, o Plano propõe

Acerca do direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990) estabelece que