Questões de Concurso Público TJ-SC 2018 para Juiz Leigo

Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Sobre o contrato de fiança, assinale a alternativa correta.

Abelardo foi passar o final de semana em sua casa de praia em São Francisco do Sul. Ao abrir o portão eletrônico da sua casa, seus dois cães de guarda fugiram e atacaram José, que estava passando pela rua. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

As obrigações solidárias ocorrem quando na mesma obrigação concorre mais de um credor ou mais de um devedor. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Cláudia e Rogério eram casados no regime de comunhão parcial de bens e residiam em uma casa de 230 m² , na cidade de Blumenau, da qual eram coproprietários. Após diversas brigas e desentendimentos, Rogério propõe ação de divórcio e decide ir morar com o irmão, abandonando, de forma injustificada, o domicílio conjugal. Cláudia, que não era proprietária de nenhum outro imóvel e nunca foi beneficiada pelo instituto da usucapião, permanece de forma ininterrupta e sem oposição residindo sozinha na casa pelo período de quatro anos. Sobre a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

João adquiriu um terreno na zona rural de Chapecó para cultivar milho. Após ter comprado o terreno, João verificou que a represa que serviria para irrigar sua plantação ficava situada no imóvel de José e que, entre os imóveis de José e o de João, existia ainda o imóvel de Cleusa. Cumpre esclarecer que a represa situada no imóvel de José é a única forma de João ter acesso à água e que sua utilização não irá causar prejuízo para o imóvel de José. Diante de tal situação, João solicita a José a passagem de canos subterrâneos para a construção de um aqueduto. Sobre a situação hipotética, é correto afirmar: