Questões de Concurso Público Câmara de Tatuí - SP 2019 para Contador
Foram encontradas 5 questões
O Processo Legislativo compreende as emendas à Lei Orgânica do Município, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertencem ao Município.
Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
O Município instituirá regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da Administração Pública direta, das autarquias e das fundações públicas, atendendo aos princípios da Constituição Federal.
Sobre os servidores municipais, assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica do Município de Tatuí prevê que integram a ordem social, a educação, a cultura, o desporto e o lazer, a defesa do consumidor, o direito da mulher, a proteção especial e o desenvolvimento agropecuário.
Sobre a ordem social, assinale a alternativa correta.