Questões de Concurso Público Prefeitura de Arujá - SP 2019 para Encarregado de Fiscalização

Foram encontradas 60 questões

Q1049327 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
É correto afirmar que, de acordo com o Código Tributário do Município de Arujá, são isentos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana os imóveis
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Q1049328 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De conformidade com a Lei nº 1.472/2000 do Município de Arujá, para efeito da aplicação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, para fins urbanos, é correto afirmar que
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Q1049329 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação ao orçamento, dispõe a Lei Orgânica Municipal de Arujá:
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Q1049330 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação ao lançamento e pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, estabelece o Código Tributário do Município de Arujá:
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Q1049331 Direito Tributário
A noção de tributo é expressamente mencionada pelo Código Tributário Nacional. Diante de uma cobrança que possa ser legalmente enquadrada como tributo, o operador do direito deverá saber que serão aplicáveis os princípios e regras do direito tributário. A esse respeito, é correto afirmar que, com base no conceito do Código Tributário Nacional e na ordem jurídica nacional, pode-se considerar tributo:
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Q1049332 Direito Tributário
Com relação às limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que decorre da forma federativa do Estado brasileiro a seguinte restrição ao poder tributário da União:
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Q1049333 Direito Tributário
O conceito de “legislação tributária” no Código Tributário Nacional compreende:
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Q1049334 Direito Tributário
São da competência dos Municípios os seguintes tributos, entre outros:
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Q1049335 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Constitui(em) exceção a essa regra, permitindo-se o compartilhamento ou a divulgação de informações fiscais:
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Q1049336 Direito Constitucional
Considerando os princípios de natureza ética, com estatura constitucional, que informam a responsabilização do servidor público, assinale a alternativa correta.
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Q1049337 Direito Administrativo
A punição do agente público por improbidade administrativa, conforme disciplina constante da Lei nº 8.429/1992, depende
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Q1049338 Direito Civil
Acerca da vigência da lei, é correto afirmar que
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Q1049339 Direito Civil
Sobre a prescrição e a decadência, pode-se corretamente afirmar que
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Q1049340 Conhecimentos Bancários
O emitente de um cheque preenche esse título de crédito indicando o nome do beneficiário e inserindo cláusula “não à sua ordem”. Sendo assim, é correto afirmar que o beneficiário
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Q1049341 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere ao contrato de franquia, assinale a alternativa correta.
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Q1049342 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta no que se refere às sociedades por quotas de responsabilidade limitada.
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Q1049343 Contabilidade Geral
Segundo a Norma de Contabilidade – NBCTG 20 (R2), um ativo que, necessariamente, demanda um período de tempo substancial para ficar pronto para seu uso ou venda pretendida é conceituado como ativo
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Q1049344 Contabilidade Geral
No que tange à norma de contabilidade relacionada à receita de contrato com cliente, é correto afirmar que
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Q1049345 Contabilidade Geral
A mutação que ocorre no patrimônio líquido durante um período que resulta de transações e outros eventos que não derivados de transações com os sócios na sua qualidade de proprietários é definida como
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Q1049346 Contabilidade Geral
Ao se identificar um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade, tal recurso será
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Respostas
21: D
22: B
23: A
24: E
25: D
26: E
27: A
28: C
29: B
30: C
31: E
32: B
33: A
34: E
35: D
36: B
37: D
38: A
39: B
40: E