Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarulhos - SP 2019 para Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos

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Q1004324 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Municipal n° 6.793/2010, os imóveis localizados nas vias públicas, onde são realizadas feiras livres ou comboios, no âmbito no Município de Guarulhos,
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Q1004325 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Como regra geral, as impugnações contra lançamentos do IPTU, nos termos da Lei Municipal n° 6.793/2010,
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Q1004330 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Apolo é residente em Guarulhos e exerce atividade enquadrada nos termos da Lei Municipal n° 5.767/2001, que institui a Taxa de Fiscalização de Instalação, Localização e Funcionamento e a Taxa de Fiscalização de Publicidade. Em janeiro de 2017, Apolo veio a cometer uma infração prevista na referida Lei e, em fevereiro de 2019, ele acabou por violar a mesma regra. Nessa hipótese, portanto, Apolo
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Q1004332 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A abertura de crédito extraordinário, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Guarulhos,
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Respostas
13: D
14: C
15: A
16: D