Questões de Concurso Público Prefeitura de Cananéia - SP 2020 para Recreacionista

Vera participou de um encontro de recreacionistas promovido pelo município onde trabalha. Em tal ocasião, o organizador do evento comentou a respeito do art. 31 da LDBEN – Lei Federal no 9.394/96, o qual dispõe sobre a avaliação das atividades desenvolvidas na pré-escola. Segundo esse artigo, na educação infantil, a avaliação deve ser feita mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança,

Gisele, ao se preparar para o concurso de recreacionista da Prefeitura de Cananeia, se deparou com o art. 214 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o qual dispõe: “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a (...)” diversos objetivos. Segundo o referido artigo, um desses objetivos é a

O art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre as atribuições do Conselho Tutelar, sendo uma delas a de “representar ao para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural”.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

O art. 137 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que as decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas a pedido de quem tenha legítimo interesse. Conforme esse mesmo art. 137, por quem essas decisões poderão ser revistas?

Rafael, Recreacionista na Prefeitura de Cananeia, foi questionado sobre como, no Brasil, ocorre legalmente o atendimento proporcionado pelas creches. Para responder a tal questionamento, buscou embasamento na Lei Federal no 9.394/96 (LDBEN), especificamente no art. 30, o qual dispõe, em seu item I, que as creches, ou entidades equivalentes, atenderão crianças de