Questões de Concurso Público TJ-GO 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Q1853618 Direito Penal
Nos exatos termos o art. 13, “caput” do CP, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa
Alternativas
Q1853619 Direito Penal

Assinale a alternativa que completa adequadamente as lacunas, de acordo com os arts. 24, §1º e 25 do CP:


Não pode alegar estado de necessidade quem ______ ; entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, ______, a direito ______ .

Alternativas
Q1853620 Direito Penal
A pena do crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”, é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se
Alternativas
Q1853621 Direito Penal
De acordo com entendimento do STJ (súmula 599), o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra 
Alternativas
Q1853622 Direito Processual Penal
Em consonância com o art. 7º do CPP, para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos,
Alternativas
Respostas
86: B
87: C
88: A
89: C
90: B