Questões de Concurso Público TJ-SP 2021 para Escrevente Técnico Judiciário
Foram encontradas 100 questões
Q1841090
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joana assinou um contrato de prestação de serviços com
Pedro, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais mensais)
no qual restou estabelecido que ele entregaria, mensalmente, em sua casa de campo, uma cesta de alimentos
ou de bebidas. Passados oito meses, Pedro não entregou nenhuma cesta e, por isso, Joana decidiu propor
ação de obrigação de fazer em face de Pedro para que
ele cumprisse o contratado.
Diante da situação hipotética, considerando que
Diante da situação hipotética, considerando que
Q1841091
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Dentre os recursos previstos no Código de Processo
Civil, é correto afirmar que os embargos de declaração
Q1841092
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É permitido nos Juizados Especiais Cíveis
Q1841093
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Empresa NTO – EPP é proprietária de um grande terreno na cidade de Andrenópolis, que tem por confinante
uma praça Municipal. Passando por dificuldades financeiras, a empresa NTO decide vender o seu terreno, no
entanto, quando foi verificar as medidas exatas, seus sócios perceberam que parte do terreno da empresa estava
sendo utilizado como estacionamento da praça. Inconformados, decidem, em nome da empresa, propor ação
demarcatória em face do Município de Andrenópolis. A
ação foi proposta perante o Juizado Especial da Fazenda
Pública de Andrenópolis, a certidão da propriedade e os
demais documentos necessários foram juntados ao processo e foi dado à causa o valor de 50 (cinquenta salários
mínimos). O juiz recebeu a ação e, de ofício, deferiu tutela de urgência de natureza cautelar para evitar dano de
difícil ou incerta reparação.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q1841094
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla hipótese de crime
para o qual a Constituição Federal não veda o arbitramento de fiança.
Q1841095
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que aponta uma situação que, em tese,
viola um dos direitos ou garantias individuais do cidadão
brasileiro.
Q1841096
Direito Constitucional
É um dos direitos constitucionais dos trabalhadores
urbanos e rurais:
Q1841097
Direito Constitucional
Considerando as hipóteses possíveis de naturalização
brasileira, assinale a alternativa que descreve uma situação de naturalização compatível com a Constituição
Federal.
Q1841098
Direito Constitucional
É um cargo público privativo de brasileiro nato:
Q1841099
Direito Constitucional
Nos moldes da Constituição Federal, o servidor público
titular de cargo efetivo, que tenha sofrido limitação em
sua capacidade física ou mental, poderá, atendidas as
demais exigências, ser readaptado,
Q1841100
Direito Constitucional
No tocante às disposições constitucionais, que tratam do
tema dos servidores públicos, é correto afirmar que
Q1841101
Legislação Estadual
Cícero, que é funcionário público estadual, havia sido
demitido do serviço público, mas, posteriormente, foi absolvido pela Justiça, em decisão que negou a existência da sua autoria. Nessa situação hipotética, portanto,
considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado de São Paulo, é correto afirmar que Cícero
deverá ser
Q1841102
Legislação Estadual
Medéia, funcionária pública estadual, praticou, quando
em atividade, falta grave para a qual é cominada a pena
de demissão prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo. Porém, a portaria
que instaurou o respectivo processo administrativo para
apuração da infração foi publicada somente dois anos
após Medéia ter se aposentado do serviço público.
Nessa situação hipotética, considerando, ainda, o fato de
que a falta cometida ocorreu um ano antes de sua aposentadoria, é correto afirmar que Medéia
Q1841103
Legislação Estadual
Considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito das normas do processo administrativo.
Q1841104
Legislação Estadual
A respeito das testemunhas no processo administrativo, o
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis estabelece que
Q1841105
Legislação Estadual
A teor do que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo a respeito dos recursos e da revisão, no âmbito do processo administrativo, é
correto afirmar que
Q1841106
Direito Administrativo
Perseu cometeu ato de improbidade que causou lesão ao
patrimônio público e lhe propiciou enriquecimento ilícito.
Narciso, que é a autoridade responsável para a apuração
da referida conduta, com fundamento na Lei nº 8.429/92,
procedeu à abertura do inquérito cabível no caso.
Nessa situação hipotética, caberá a Narciso representar
Nessa situação hipotética, caberá a Narciso representar
Q1841107
Direito Administrativo
Segundo o que estabelece a Lei nº 8.429/92, na hipótese de funcionário público que cometeu ato de improbidade administrativo, ensejando seu enriquecimento ilícito pessoal, devidamente comprovado pelo competente
processo administrativo, mas que veio a falecer antes de
ressarcir os cofres públicos, é correto afirmar que o seu
sucessor
Q1841108
Direito Administrativo
Astrid, que é servidora pública, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício que era de sua responsabilidade,
atentando contra os princípios da Administração Pública.
Essa conduta de Astrid, nos moldes da Lei nº 8.429/92,
Q1841109
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o disposto nas Normas da Corregedoria
Geral da Justiça no tocante às correições, é correto afirmar que
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