Questões de Concurso Público Câmara de Tanabi - SP 2023 para Advogado

Foram encontradas 50 questões

Q2257652 Direito Penal
Funcionário público de hierarquia superior tem conhecimento que seu subordinado praticou uma infração no exercício do cargo. Contudo, por indulgência e por lhe faltar competência, não tomou qualquer medida. Neste caso, é correto concluir que o funcionário de hierarquia superior
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Q2257653 Direito Penal
É crime próprio quanto ao agente:
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Q2257654 Direito Penal
É conduta equiparada ao contrabando:
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Q2257655 Direito Constitucional
Nos termos do art. 6o da Lei nº 1.079/50, opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças é crime contra
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Q2257656 Direito Constitucional
Nos termos do art. 14 da Lei nº 1.079/50, a quem é permitido denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado por crime de responsabilidade perante a Câmara dos Deputados?
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Respostas
41: C
42: E
43: D
44: B
45: E