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VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Sociólogo
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Q2526676

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: DPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Sociólogo |

Q2526676 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Como prevê o artigo 3^o da Lei Federal n^o 10.741/2003, denominada Estatuto da Pessoa Idosa, a responsabilidade pela efetivação dos direitos fundamentais da pessoa idosa cabe

Alternativas

à família, à comunidade, à sociedade e ao poder público.

às autoridades religiosas do Conselho da Pessoa Idosa.

a agências do Sistema Nacional de Seguridade Social – INSS.

às autoridades responsáveis pela Assistência Social estadual.

às Unidades Básicas de Saúde do Município em que reside.

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Q2526677

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Pessoa Idosa ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: DPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Sociólogo |

Q2526677 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Um dos direitos expressamente assegurados pelo artigo 10 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal n^o 10.741/2003) é o direito à liberdade. Segundo determina o referido artigo, o direito à liberdade da pessoa idosa compreende, dentre outros,

Alternativas

a prioridade no exercício de cargo comissionado.

o acesso a áreas restritas de dependências públicas.

a imunidade penal relativa em caso de condenação.

a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

o livre trânsito em órgãos de segurança pública.

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Q2526678

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Política de Atendimento à Pessoa Idosa ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: DPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Sociólogo |

Q2526678 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O artigo 47do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal n^o 10.741/2003), no que diz respeito à política de atendimento da pessoa idosa, estabelece linhas de ação da política de atendimento. Dentre tais linhas de ação, encontra(m)-se a

Alternativas

promoção de eventos de arrecadação de recursos para efetivação de políticas públicas em benefício das pessoas idosas.

mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.

realização de campanhas de conscientização sobre as necessidades especiais das pessoas idosas nos meios de comunicação.

divulgação sistemática dos direitos, garantias constitucionais e medidas protetivas às pessoas idosas junto à sociedade civil.

proteção e promoção da dignidade, saúde, bem-estar, segurança e lazer das pessoas idosas por meio de políticas públicas.

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Q2526679

Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: DPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Sociólogo |

Q2526679 Legislação Federal

No artigo 1^o da Lei Federal n^o 12.288/2010, conhecido como Estatuto da Igualdade Racial, a desigualdade de gênero e raça é definida como

Alternativas

desigualdade de oportunidades que homens negros e indígenas têm em relação a homens brancos.

discrepância de acesso a serviços e bens públicos e privados entre mulheres e homens negros.

diferença de tratamento por entes públicos ou privados entre homens e mulheres de qualquer etnia.

disparidade que aprofunda a desigualdade social entre mulheres e homens negros e brancos.

assimetria que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

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Q2526680

Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: DPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Sociólogo |

Q2526680 Legislação Federal

O artigo 3^o do Estatuto de Igualdade Racial (Lei Federal n^o 12.288/2010) estabelece, além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, como diretriz político-jurídica, a

Alternativas

proteção das vítimas da violência étnico-racial por meio de ações protetivas de entidades públicas e privadas de segurança.

inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.

assinatura de acordos com organizações não governamentais, brasileiras e estrangeiras, em defesa da igualdade étnico-racial.

promoção de campanhas informativas junto à sociedade civil organizada sobre políticas públicas em prol da igualdade étnico-racial.

inclusão obrigatória de conteúdos sobre a desigualdade social e a igualdade étnico-racial nas unidades de ensino fundamental e médio.

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Respostas

61: A

62: D

63: B

64: E

65: B

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