Questões de Concurso Público Prefeitura de Pindamonhangaba - SP 2023 para Fiscal de Posturas
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A modalidade de parcelamento do solo urbano caracterizada pela subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, e que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes, é denominada, de acordo com a legislação federal aplicável,