Questões de Concurso Público TJ-RJ 2023 para Juiz Substituto
Foram encontradas 80 questões
Q2255007
Direito Urbanístico
A usucapião especial de imóvel urbano é importante
instrumento de Política Urbana, prevista na Constituição
e no Estatuto da Cidade. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Q2255008
Direito Ambiental
Nos termos da Política Nacional de Educação Ambiental, foi instituída a Campanha Junho Verde. A respeito da
Campanha referenciada, afirma-se corretamente que
Q2255009
Direito Constitucional
A competência para versar sobre a organização e funcionamento da administração pública, quando não implicar
aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos
públicos, assim como a extinção de funções ou cargos
públicos, quando vagos, é
Q2255010
Direito Administrativo
A respeito de bens públicos, é correto afirmar que
Q2255011
Direito Administrativo
Um município publicou edital de licitação para concessão, na modalidade administrativa, da construção de
uma arena multiuso, em terreno de sua propriedade,
consignando no edital da parceria público-privada que
a gestão do futuro equipamento seria de responsabilidade da Associação Municipal de Turismo Local, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada
como organização social. Essa hipotética licitação é
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