Questões de Concurso Público Prefeitura de Santo André - SP 2024 para Agente de Fiscalização - Defesa do Consumidor
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Agente de Fiscalização - Defesa do Consumidor |
Q2523457
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor é considerado um
microssistema normativo, possuindo dispositivos de conteúdo programático; dentre eles, encontram-se aqueles
que estabelecem a denominada política nacional das relações de consumo, que deve pautar-se, dentre outros, ao
seguinte princípio:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Agente de Fiscalização - Defesa do Consumidor |
Q2523463
Direito do Consumidor
A liberdade de pactuar no âmbito da contratação consumerista é mitigada pela Codificação que a rege, aparecendo como nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e
serviços que