Questões Prefeitura de Santo André - SP 2024 para Procurador Autárquico

Q3128985

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador Autárquico |

Q3128985 Direito Financeiro

É correto afirmar sobre os fundos públicos especiais, com base na legislação nacional e na jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, que são criados

por lei ordinária, não contando, via de regra, com personalidade jurídica, representando vinculação de receita orçamentária à finalidade ou despesa específica.

por lei complementar, não contando, via de regra, com personalidade jurídica, representando vinculação de receita orçamentária à finalidade ou despesa específica.

apenas pela Constituição, não contando, via de regra, com personalidade jurídica, representando vinculação de receita orçamentária à finalidade ou despesa específica.

por lei ordinária, contando, via de regra, com personalidade jurídica, representando vinculação de receita de impostos à finalidade ou despesa específica.

por lei complementar, contando, via de regra, com personalidade jurídica, representando vinculação de receita orçamentária à finalidade ou despesa específica.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3128986

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador Autárquico |

Q3128986 Direito Financeiro

Sobre a execução orçamentária dos precatórios judiciais é correto afirmar, com base na legislação e na jurisprudência nacionais, que

possuem natureza de despesa de capital, independentemente da causa judicial de origem.

as dotações orçamentárias serão consignadas diretamente ao Poder Judiciário.

possuem natureza de despesa corrente, independentemente da causa judicial de origem.

as dotações orçamentárias serão consignadas diretamente ao credor.

não é necessário o prévio empenho da despesa, considerando tratar-se de dívida reconhecida judicialmente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

Questões de Concurso Público Prefeitura de Santo André - SP 2024 para Procurador Autárquico

Foram encontradas 2 questões